FSP, Poder, p. A15
22 de Nov de 2013
Cardozo ouvirá índios e fazendeiros sobre demarcação de terras
Ministro da Justiça diz que não há prazo para publicar marco regulatório, que sairá 'com acordo ou sem acordo'
Governo ainda aguarda que Supremo esclareça pontos de sua decisão sobre reserva indígena Raposa Serra do Sol
DE BRASÍLIA
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) prometeu encaminhar uma minuta com as novas regras de demarcação de terras indígenas a líderes de produtores rurais e dos índios para que eles possam participar da elaboração da portaria que funcionará como novo marco regulatório.
Ele não fixou prazo para encaminhar a proposta nem publicar a portaria. "Minha ideia é baixar a portaria com acordo ou sem acordo", disse em audiência no Senado.
Após recusar três convites para comparecer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Cardozo foi convocado para falar aos senadores sobre os conflitos entre índios e produtores e a demarcação de terras indígenas.
Também esteve na audiência, como convidado, o ministro Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), que defendeu a necessidade de uma lei complementar para dar segurança jurídica aos processos de indenização e preservação de títulos de terra.
Cardozo, contudo, deixou claro que há disposição dentro do governo de esperar a palavra final do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, antes de anunciar as novas regras para todo o país.
Apesar de ter mantido 19 condicionantes para a área em Roraima --mas que podem ser replicadas em outros locais pelo governo--, o STF ainda analisa embargos declaratórios para sanar eventuais omissões e obscuridades da decisão. Por avaliar que a decisão do STF é no máximo uma jurisprudência, o governo diz ser preciso esperar sob o argumento de que há insegurança jurídica.
Os ruralistas, contudo, têm pressa em resolver os conflitos e cobram do governo uma posição definitiva. Nesta quinta, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) recuou por pressão de integrantes do governo favoráveis aos indígenas.
"Se vocês querem proteger um grupo de brasileiros, saibam que nós sabemos fazer pressão com muito mais força. Não estou ameaçando, mas segurando o pessoal. O produtor rural não vai pintar cara de palhaço não!", disse a senadora, que preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
(FERNANDA ODILLA)
FSP, 22/11/2013, Poder, p. A15
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/140155-cardozo-ouvira-indios-e-f…
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