Candidatos ao Planalto divergem sobre políticas para a Amazônia

Esta reportagem foi produzida com o apoio do Amazon Rainforest Journalism Fund, em parceria com o Pulitzer Center.

Entre os principais candidatos à Presidência, nenhum deixa de ressaltar em seu plano de governo a importância da conservação da Amazônia e do combate ao desmatamento. As diferenças estão na ênfase dada às políticas escolhidas para alcançar esse objetivo, bem como na atuação histórica de cada um em relação ao tema.

A reportagem do JOTA separou as principais propostas e linhas de atuação para a Amazônia e o meio ambiente dos quatro candidatos à frente nas pesquisas de intenção de voto: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).

Lula
Recuperação dos órgãos ambientais de fiscalização, da Funai e do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Compromisso com as metas de redução de emissões da Conferência de Paris de 2015 e com o desmatamento líquido zero, por meio da recuperação de terras degradadas e reflorestamento.
Combate à mineração ilegal na Amazônia e ao desmatamento ilegal.
Aproveitamento da biodiversidade da Amazônia como diferencial competitivo industrial e comercial.
Criação de um ministério voltado aos povos indígenas.
Jair Bolsonaro
Políticas de regularização fundiária e concessão de florestas para a iniciativa privada para a "exploração racional e sustentável" da Amazônia.
Aposta em operações militarizadas para o combate ao desmatamento e queimadas como a Operação Verde Brasil e a Operação Guardiões do Bioma, com efetivo das Forças Armadas ou das polícias em conjunto com agentes dos órgãos ambientais.
Incentivo a soluções de mercado como títulos verdes (green bonds), o mercado de carbono e o pagamento por serviços ambientais.
Fortalecimento no uso de satélites militares, do projeto Lessonia, para o monitoramento da Amazônia.
Assessoria técnica e fomento a produtos regionais, além do incentivo à pesca esportiva e turismo nos parques ambientais e terras indígenas.
Ciro Gomes
Reduzir o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa.
Zoneamento econômico e ecológico, em especial na Amazônia, para garantir que a floresta em pé tenha mais valor que um campo desmatado.
Estratégias de desenvolvimento regional para conciliar e integrar a lavoura, a pecuária e a floresta.
Incentivo à pesquisa de novos produtos e formas de produção com manejo sustentável de atividades econômicas para a população das áreas de floresta.
Eliminar, até 2030, o uso de termelétricas, com a meta de alcançar uma matriz energética 100% limpa.
Simone Tebet
Presença da agenda da sustentabilidade ambiental em todas as políticas de governo.
Compromisso com o desmatamento ilegal zero e a recuperação de áreas degradadas, antecipando as metas de acordos internacionais para a redução das emissões e de reflorestamento.
Recuperação dos mecanismos de fiscalização, fortalecendo órgãos como ICMBio, Ibama e INPE.
Criação de um cadastro nacional de empresas e pessoas físicas que promovem desmatamento, invasão de terras e mineração ilegal, nos moldes da "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão.
Criação de uma secretaria executiva, vinculada à Casa Civil, para coordenar políticas intersetoriais para Amazônia, com vistas à sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Apostas contra o desmatamento
Em resposta ao JOTA, Ciro Gomes (PDT) afirmou que pretende apostar no fortalecimento dos órgãos de fiscalização e na economia sustentável para frear a destruição da floresta.

"Vamos fortalecer e valorizar os órgãos de fiscalização, que foram completamente sucateados e desmoralizados pelo Governo Bolsonaro. Mas é preciso preparar os amazônidas para um novo modelo de exploração da floresta, que torne real a ideia de desenvolvimento sustentável, vinculando o complexo verde com o complexo industrial urbano, e, com tudo isso, provar que que a floresta vale muito mais em pé do que derrubada", disse o candidato, em resposta enviada por e-mail.

Ciro Gomes também afirmou que pretende demarcar todos os territórios indígenas do país. "Quero entrar para a história como o governante que, ouvindo as comunidades tradicionais, encerrou a agenda de demarcação porque atendeu 100% dela. Isso é essencial para pacificar o Brasil", disse.

A equipe responsável pela elaboração do plano de governo do ex-presidente Lula afirmou apostar contra o desmatamento no reforço aos órgãos de fiscalização, no pacto com governadores e prefeitos da região e na destinação de terras da União como forma de evitar a grilagem. Está em estudo destinar 10 milhões de hectares de florestas públicas para a criação de unidades de conservação.

A equipe de Lula também defendeu que projetos de lei polêmicos que tratam de regularização fundiária, licenciamento ambiental e direitos indígenas sejam discutidos somente pelo próximo Congresso que tomará posse em 2023. Ciro Gomes afirmou ser contrário à liberação de mineração em terras indígenas e também à tese do marco temporal para a demarcação dessas terras.

A reportagem do JOTA enviou as mesmas perguntas à equipe de campanha de Jair Bolsonaro e Simone Tebet, mas não obteve resposta.

Problema urgente
Embora a importância da preservação da floresta esteja documentada nos planos de governo, o professor Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA (Universidade Federal do Pará), critica a pouca ênfase que os candidatos dão à urgência de se interromper o ciclo do desmatamento.

"Há uma consciência política, eu vejo isso no Lula, no PT, o Ciro tem uma consciência clara de que a questão ambiental é fundamental, mas eles em geral se aproximam da questão com um monte de preconceitos, elementos interpretativos que são cheios de armadilhas", afirma Costa, que não se mostra otimista com um eventual futuro governo Bolsonaro.

"A coisa como está é suicídio, é absurdo. As forças políticas que fazem esse governo são absolutamente incompatíveis com qualquer perspectiva de futuro, elas vão liquidar esse troço", diz o professor.

"Em qualquer dos casos, por exemplo, do Lula também, há uma relutância em dizer que há que ter aqui uma atuação radical em relação a parar certas dinâmicas. Ninguém quer dizer isso, e provavelmente o PT não fez na época que estava no poder, ele se esforçou para controlar o desmatamento, mas não a lógica que leva ao desmatamento", ele conclui.

Para o pesquisador da UFPA, o mecanismo que leva ao desmatamento vem da combinação da oferta de terras baratas, em parte pela regularização fundiária de terras públicas, com a visão econômica tradicional de produção da agricultura e pecuária.

Costa afirma que é o baixo preço da terra que permite seu uso para atividades como a pecuária extensiva. "No fundo está a forma como a terra foi apropriada no passado e o modo como o mercado de terras, operando autonomamente, garante a produção de terra barata para atividades extensivas", ele afirma.

O pesquisador avalia que o caminho para o desenvolvimento econômico sustentável das populações da Amazônia está na bioeconomia, em cadeias produtivas que utilizam matérias primas da floresta de forma consciente. Um exemplo mais conhecido é o açaí, mas estudo coordenado por Costa mapeou 30 cadeias de valor de produtos da sociobiodiversidade no Pará que, em 2019, geraram uma renda total de R$ 5,4 bilhões e cerca de 224 mil empregos.

O professor Pedro Jacobi, do Instituto de Energia e Ambiente da USP (Universidade de São Paulo), concorda que o foco do mandato presidencial que se inicia no próximo ano deve estar no controle do desmatamento e no incentivo à bioeconomia.

"A Amazônia está sob um olhar internacional e isso pesa muito, então a questão central é efetivamente a redução do desmatamento e a punição aos responsáveis", diz Jacobi.

"É necessária a criação de possibilidades e oportunidades de transformar a Amazônia em uma fonte de renda a partir da apropriação adequada, controlada e colaborativa dos recursos naturais, esse é um tema fundamental", defende o professor.

O professor da USP afirma que o histórico do governo Bolsonaro não inspira expectativa de melhora nas políticas para a preservação, enquanto um eventual governo Lula, apesar de apoiado por partidos com trajetória de apoio às pautas ambientalistas, terá seu desempenho determinado pelas restrições orçamentárias no próximo ano e pela correlação de forças com o Congresso Nacional.