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14 de Dez de 2010
A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar a proposta de regulamentação da exploração mineral em reservas indígenas cancelou a votação do substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ao Projeto de Lei 1610/96, do Senado, prevista para hoje. O texto determina, entre outros pontos, a realização de licitação para esse tipo de exploração. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.
A comissão ainda não marcou nova data para a votação do parecer de Valverde.
Íntegra da proposta:
* PL-1610/1996(http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=16969)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/191793-CANCELADA-VO…
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