Amazônia Brasil Rádio Web - http://chicoterra.com/
Autor: Sizan Luis Esberci
29 de Mai de 2013
A Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou, nesta quarta, 29, o requerimento 331/2013, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), para realizar audiência pública que debaterá a titulação irregular de lotes pelo programa Terra Legal dentro da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA. O ato está constatado no estudo "Análise da sobreposição de Loteamento do Programa Terra Legal em área da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA", elaborado pelos órgãos ambientais do Amapá.
Foram convidados um representante do Instituto Estadual de Floresta do Amapá - IEF, do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, o Prefeito de Porto Grande Antonio de Sousa Pereira, o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá Grayton Tavares Toledo, um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Secretário Extraordinário de regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes e um representante da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. A audiência pública ainda será agendada.
Para a deputada, "essa titulação legitima a grilagem de terras públicas. Travestidos de investidores, os defensores desse crime contra o patrimônio público e contra o meio ambiente alegam que a Floresta Estadual é 'virtual' e não tem limites definidos. Grossa mentira!". Segundo ela, "é inquestionável que a Floresta Estadual do Amapá existe, criada pela Lei estadual n". 1028, de 12 de julho de 2006, com 2,4 milhões de hectares, em limites bem definidos".
Em discurso no plenário da Câmara, a socialista afirmou que "o Amapá tem, historicamente, sua economia baseada na cadeia produtiva da floresta, sustentável, a partir da pequena propriedade familiar. É este modelo, buscado pelo mundo moderno, que queremos fortalecer. Por outro lado", disse, "os crimes contra o meio ambiente e contra o patrimônio público devem ser investigados e punidos".
http://chicoterra.com/2013/05/29/camara-vai-chamar-terra-legal-para-exp…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.