Câmara retoma inspeção, e poluição de ônibus vai durar mais 20 anos em SP

Câmara retoma inspeção, e poluição de ônibus vai durar mais 20 anos em SP

GUILHERME SETO
DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que prevê a volta da inspeção veicular na cidade até o início de 2019, com multas que chegam a até R$ 5 mil por veículo em caso de infrações.
O projeto também adia por 20 anos o fim da emissão de dióxido de carbono (CO2), poluente associado ao efeito estufa, pelos ônibus de São Paulo. Lei sancionada em 2009 estabelecia 2018 como meta para a extinção das emissões, o que está longe de ser alcançado atualmente pelas empresas que operam no município.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com registro de votos contrários de Antonio Donato, Alfredinho, Jair Tatto, Reis e Alessandro Guedes, todos do PT.
A inspeção veicular, interrompida pela gestão Fernando Haddad (PT) em 2014 após uma série de suspeitas sobre os contratos de serviço, atingirá todos os veículos registrados no município e com mais de três anos de fabricação. No caso das motos, o limite será de dois anos de fabricação. O projeto determina que a inspeção seja realizada a cada dois anos.
Diferentemente do que ocorria durante a gestão petista, agora os veículos de fora da cidade também terão que passar pela inspeção. Os principais alvos serão os carros usados para viagens de aplicativos (Uber, 99, etc..) na cidade, táxis e veículos de carga, além de todas as pessoas e empresas que mantenham contratos com a administração pública.
As multas variam de acordo com a categoria. Táxis e veículos de aplicativos serão autuados em R$ 1.000 caso não estejam em dia com a inspeção. Caminhões e veículos de transporte intermunicipal sofrerão multas de R$ 5.000 em caso de infração. Ônibus municipais, caminhões de coleta de lixo e pessoas com contratos com a prefeitura poderão receber multa de R$ 3.000.
O Ceagesp e outros comércios, públicos ou particulares, que estejam recebendo carga de veículos infratores também terão responsabilidade no pagamento de multas de acordo com o projeto.
O texto não especifica o valor de multa para outras categorias, o que ficará para a prefeitura decidir.
"A inspeção é uma atitude antipática com os donos de veículo, porém necessária. Isso porque ela retira do ar a poluição particulada e gases do efeito estufa. Uma inspeção bem feita pode retirar 40% da emissão de poluição de um veículo. Infelizmente, é preciso fazer a inspeção para limpar o ar da cidade. São mais de cinco milhões de carros", diz o vereador Gilberto Natalini (PV), coautor do projeto de lei com Milton Leite (DEM), presidente da Câmara, e o vereador Caio Miranda (PSB).
Doria tem manifestado publicamente, desde a sua campanha eleitoral, que é favorável ao retorno da inspeção.
"A proposta é positiva para a redução das emissões e também para a melhoria da segurança no trânsito. O que é importante é que a inspeção não tenha custo para a população, que [o valor] seja absorvido pela prefeitura dentro de mecanismos viáveis no próprio orçamento, mas que ela seja obedecida por todos que usam as vias da cidade", disse em novembro.
A partir da sanção do prefeito, que deve acontecer ainda em dezembro, o Executivo terá um ano para a implantação da inspeção veicular.
À Folha, Sergio Avelleda, secretário de Mobilidade e Transportes, disse que ainda não foram feitos cálculos em relação ao quanto a Prefeitura de São Paulo vai arrecadar com a volta da inspeção.
Recentemente, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao Ministério das Cidades da gestão Michel Temer, determinou que a inspeção veicular de emissões e de segurança passará a ser obrigatória no Brasil partir de 2020.
Para Olímpio Alvares, que foi gerente da área de controle de emissões de veículos em uso da Cetesb, o projeto de lei aprovado na Câmara tornou-se obsoleto depois da decisão do Contran e os vereadores deveriam suprimir seus trechos sobre inspeção.
"A partir da decisão do Contran, os Estados que deverão fazer um programa de inspeção integrada, tanto de itens de segurança como ambiental. Esse projeto teria que ser revisado antes de ser publicado. Estão fazendo a regulamentação de uma inspeção municipalizada ambiental, sendo que o que vai acontecer é um programa estadual integrado de segurança e ambiental", explica.
"Não cabe mais ao município fazer a inspeção. Ninguém vai querer levar o carro para dois programas e pagar duas tarifas. Todos preferem ir a um único local. É um contrassenso fazer inspeção isolada", conclui.
MUDANÇA CLIMÁTICA
O projeto de lei também altera a Lei de Políticas Climáticas de São Paulo, de 2009, e determina que, em dez anos, os ônibus da cidade terão de reduzir em 50% a emissão de CO2. Em 20 anos, a redução terá de ser de 100%.
O texto estabelece ainda que em 10 anos será obrigatória uma redução mínima de 90% da taxa de material particulado (MP) e de 80% de óxidos de nitrogênio (NOx). Em 20 anos, a redução serão que ser de 95% em ambos os casos.
Para atingir essas metas, será preciso que praticamente toda a frota da cidade (cerca de 15 mil veículos) passe a ser formada por trólebus ou ônibus movidos à bateria, os únicos sistemas com emissão zero.
Segundo a gestão, a lei de 2009, que previa frota 100% limpa já no ano que vem, vinha dificultando o lançamento de edital de concessão do transporte rodoviário municipal, já que não haveria como compensar imediatamente a taxa de renovação que não tem sido aplicada ao longo do tempo pelas empresas de ônibus.
"Não comemoramos o resultado, mas é um mínimo viável. O projeto melhorou bastante ao longo do tempo. Mostramos a viabilidade econômica e tecnológica de zerarmos as emissões em dez anos, mas o acordo que conseguimos com a Câmara foi o de 20 anos", diz Flávio Siqueira, representante do Cidade dos Sonhos, movimento que, ao lado de Greenpeace, Minha Sampa e outros, pressionaram os vereadores nos últimos meses para que o projeto estabelecesse metas ambientais mais rígidas.
"São Paulo não vai ser vanguarda, várias cidades do mundo já se comprometeram a zerar emissões até 2030. Mas já conseguimos algum avanço em relação à lei que estava vigente, de 2009, que não previa punições e foi ignorada pelas gestões anteriores", conclui.
Com a aprovação do projeto de lei na Câmara, a secretaria de Transportes correrá para publicar o edital nas próximas semanas.
CONFUSÃO
A sessão que resultou na aprovação do projeto de lei contou com um princípio de desentendimento que foi contornado.
Milton Leite tentou incluir uma emenda que previa que as empresas de ônibus que não cumprissem as metas de redução de emissões poderiam, ao invés de pagar multas, investir em compensação ambiental.
Natalini revoltou-se, falou em "golpe" e "traição" e ameaçou retirar o nome do projeto. Diante disso, Leite recuou e o projeto foi aprovado sem maiores dificuldades.
"Foi um debate sobre a margem de erro na aplicação da medição [de emissões]. O índice de controle de CO2 de 50% é elevado. Imagine, então, que uma empresa grande chegue a 49%. Apresentamos emenda, então, que quem chegar a 2,5% de margem desse erro poderia fazer uma compensação ambiental para corrigir. Equipamento pode falhar e, diante disso, o empresário pode ser punido", argumentou Leite.
Segundo ele, Natalini não entendeu a proposta e, por isso, teria se aborrecido.

FSP, 15/12/2017, Cotidiano, p. B10

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