Camara prepara votacao para recriar a Sudene e a Sudam

Câmara prepara votação para recriar a Sudene e a Sudam
Lula quer reativar as superintendências, extintas pelo governo FHC. A Câmara dos Deputados prepara a votação de um dos projetos mais caros às regiões Norte e Nordeste do Brasil. Trata-se da recriação de superintendências que têm como foco o desenvolvimento regional, Sudene e Sudam, extintas por Fernando Henrique Cardoso, em razão de denúncias de irregularidades e desvios de recursos públicos. Desde que assumiu, Luiz Inácio Lula da Silva promete retomar a idéia do planejamento estratégico regional, a partir de novas estruturas para estes órgãos. Aparato legal O texto que contém o aparato legal da proposta tramita em comissão especial e conta com urgência constitucional, instrumento que pode apressar sua votação. Relator do projeto de lei 76/2003, o deputado petista Zezéu Ribeiro (BA), está otimista quanto à aprovação da matéria ainda em abril. Ele alinhava os pontos de seu relatório, enquanto negocia dentro do Executivo a garantia de que haverá verbas para a Sudene e a Sudam funcionarem de fato. "Se não houver dinheiro para tocar projetos, de nada adianta votar uma lei destas no Congresso Nacional", enfatiza o parlamentar. Todo o cerne do debate em torno de seu relatório está na formatação de estruturas, que tenham no horizonte o planejamento de ações concretas de fomento e desenvolvimento regional. Uma tarefa que está sob o comando do Ministério de Integração Regional, do ministro Ciro Gomes. Além dele, outros ministros como por exemplo Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, estão empenhados em dar impulso à aprovação do projeto com o propósito defendido por Zezéu Ribeiro. O deputado petista revela ainda que já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de forma específica sobre esta visão de como deverão ser organizadas tais superintendências. O presi-dente Lula, diz ele, já teria dado sinal verde para que a lei seja negociada no Legislativo exatamente neste caminho. Entrave Apoio político para a aprovação do projeto há. As bancadas não apenas na Câmara, mas inclusive no Senado, tendem a votar a favor. Somadas, as cadeiras de congressistas do Norte e Nordeste do País fazem maioria. Mas o entrave está na fonte de financiamento, indefinida até agora, mas já escolhida como a melhor pelo governo. Seria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado por um artigo da reforma tributária, a qual está em tramitação na Casa Baixa do Legislativo. E nesse ponto, o desentendimento é forte. Os governadores divergem entre si sobre como seriam utilizados os cerca de R$ 2 bilhões (ao ano), oriundos de um cofre formado por 2% tanto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e quanto do Imposto de Renda (IR). Durante todo o ano passado, inúmeros encontros dos representantes dos estados foram realizados em Brasília, com o presidente Lula, ministros da área econômica e parlamentares. Mas até agora o consenso está distante. Saúde e educação Em princípio, estes recursos deveriam privilegiar projetos de infra-estrutura, saúde e educação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entretanto, a mobilização de governadores como Aécio Neves (Minas Gerais), Paulo Hartung (Espírito Santo) e Rosinha Garotinho (Rio de Janeiro) acabaram por colocar seus estados como beneficiários do mesmo bolo. Dividida demais, a guloseima tende não satisfazer o desejo e a necessidade de todos. Diante disso, a votação da proposição na reforma dos tributos corre risco. Pela escassez de tempo, por causa do ano eleitoral. E o que é mais complicado: de acordo. kicker: Entrave em relação à medida está no financiamento, indefinido até o momento
GM, 05/04/2004, p A9