FSP, Brasil, p. A9
14 de Out de 2009
Câmara limita venda de terra a estrangeiros na Amazônia
Projeto segue para o Senado, onde deve sofrer alterações
Maria Clara Cabral
Da sucursal de Brasília
A Câmara aprovou ontem projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal para estrangeiros.
Pelo texto, a venda será permitida desde que o estrangeiro seja residente, domiciliado ou que esteja instalado no país há pelo menos dez anos, no limite máximo de até 15 módulos fiscais. O módulo fiscal varia de município para município.
De acordo com o relator da proposta, deputado José Genoino (PT-SP), o tamanho limite foi estipulado com base nas propriedades médias na região. O projeto também proíbe totalmente a aquisição de terras em áreas de fronteiras.
"Não podemos permitir que os estrangeiros comprem uma vasta área, sem nem estar morando, de um lugar que é objeto de atenção internacional e que tem tanta diversidade", afirmou Genoino.
A proposta aprovada ontem diz ainda que aqueles que já possuem terras de acordo com a lei anterior -que determinava o limite em 50 MEIs (Módulos de Exploração Indefinida), o que corresponde a aproximadamente 50 módulos fiscais na Amazônia- poderão manter a propriedade, desde que ela seja produtiva. Caso contrário, a União poderá confiscar a propriedade e destiná-la ao programa de reforma agrária.
As terras já adquiridas terão prazos de seis meses para terem seus cadastros submetidos à homologação pelo órgão fundiário federal.
Como o texto foi aprovado em caráter conclusivo ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, ele segue agora para o Senado, onde também vai tramitar em comissões.
Para lideranças partidárias, as limitações são a solução jurídica para fechar o cerco à invasão estrangeira na Amazônia.
Senado
A intenção do governo é fazer modificações no texto no Senado. Uma das ideias é estipular os limites em porcentagem, por exemplo, dizendo que a soma de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar 10% da superfície dos municípios da Amazônia Legal. Atualmente, o limite é de 25% em todo o país, inclusive na região amazônica.
De acordo com dados do Incra, aproximadamente 3,6 milhões de hectares de terras no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A estimativa, no entanto, é que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas e pode haver uso de "laranjas".
A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde a nove Estados, em uma superfície de aproximadamente 5.217.423 quilômetros, correspondentes a cerca de 61% do território brasileiro.
FSP, 14/10/2009, Brasil, p. A9
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