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Câmara de Campinas aprova dois projetos de lei que criam regras para compensação ambiental

G1 - http://g1.globo.com/
Autor: G1 Campinas e Região
01 de ago de 2018

Câmara de Campinas aprova dois projetos de lei que criam regras para compensação ambiental
01/08/2018 22h05

Por G1 Campinas e região

Pelo texto aprovado em primeira votação nesta quarta (1), Banco de Áreas Verdes será coordenado pela Secretaria Municipal do Verde. PL que obrigava entrega de canudo embalado foi retirada da pauta.

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou nesta quarta-feira (1), em primeira votação, dois projetos de lei de autoria do Executivo que criam regras e parâmetros para compensação ambiental no município.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2018 cria uma regulamentação para o Banco de Áreas Verdes, criado por decreto em 2010, e que é responsável pela disponibilização das áreas para reparação ambiental.

Pelo texto aprovado pelos vereadores nesta quarta, o Banco de Áreas Verdes será coordenado pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, caberá à pasta "instituir o cadastro das áreas, bem como analisar os pedidos de inscrição e estabelecer critérios de preservação."

Também relacionado ao assunto, os parlamentares aprovaram o PLC 23/2018 que estabelece medidas compensatórias que deverão ser disponibilizadas por quem realizar empreendimento, obras ou atividades em Área de Preservação Permanente - APP e Áreas Verdes.

"Previamente à emissão da Autorização Ambiental que permite ao interessado utilizar essas áreas, o interessado deverá firmar um Termo de Compromisso Ambiental junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental e no termo serão registradas as formas de compensação (como plantio de espécies arbóreas nativas) e o local em que será realizada, preferencialmente no local do impacto ambiental", destaca a Câmara.

Canudinhos
Foi retirado da pauta a pedido do autor, o vereador Carmo Luiz (PSC), o Projeto de Lei (PL) 236, de 2014, que propunha o "fornecimento obrigatório de canudo, palito dental, sal e açúcar embalados individualmente e acondicionados de forma a garantir a higiene e integridade do produto até seu uso."

O autor justificou que pretende aprofundar o estudo sobre o tema antes de colocar o projeto novamente em votação.

Em julho, o G1 publicou matéria sobre uma blogueira da cidade que viralizou após contestar o fim de canudos plásticos, debatido no Brasil e no mundo.

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2018/08/01/camara-de-ca…

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