Camara autoriza pesquisas com embriao

Deputados aprovam projeto de lei que libera estudo com células embrionárias e plantio de transgênicos
Câmara autoriza pesquisas com embrião
Luciana Constantino
Leila Suwwan
Da sucursal de Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Lei de Biossegurança, regulamentando a pesquisa com células-tronco de embriões e o plantio e a comercialização de produtos transgênicos.
Deputados contrários à pesquisa com células-tronco tentaram até o último momento retirar a medida do texto, prevista no artigo 5o, após muita discussão.
Foram derrotados com a rejeição do destaque que pedia a supressão do artigo -366 votos a favor da manutenção da autorização à pesquisa, 59 contrários e 3 abstenções. O único partido a encaminhar posição contrária ao artigo 5o foi o Prona.
Os outros votos contrários eram, na maioria, de parlamentares ligados à Igreja Católica, que condena o uso de embriões em pesquisa, e à bancada evangélica, que ficou dividida. Os deputados ligados à Igreja Universal, por exemplo, votaram a favor.
O deputado Salvador Zimbaldi, do PTB de São Paulo, afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto, que ele considera inconstitucional.
Pacientes com deficiências físicas que podem ser beneficiados com as pesquisas no futuro passaram o dia no Salão Verde da Câmara, conversando com deputados, relatando seus casos e pedindo a aprovação do texto. Vários acompanharam a sessão. Depois, voltaram ao Salão Verde para comemorar. Alguns choraram.
"Estou radiante. Foi uma história muito suada, mas valeu a pena", disse Mayana Zatz, geneticista da USP que foi a principal articuladora dos interesses dos cientistas no Congresso.
Desde segunda-feira, grupos de movimentos pró e contra pesquisas com células-tronco fizeram atos de pressão na Câmara. A aprovação do texto-base, modificado no Senado no final do ano passado, foi por 352 votos a favor, 60 contrários e 1 abstenção.
O padre Márcio Fabri, teólogo e bioeticista do Centro Universitário São Camilo, em São Paulo, criticou o que considera um erro de foco na discussão. "Infelizmente, a discussão toda tomou um caminho em que interesses não-declarados fizeram uma onda maior", disse. "Esses interesses não são apenas pelo progresso da humanidade, mas de transformar os serviços em produtos."
Pelo texto aprovado ontem, a clonagem humana continua proibida. O texto agora será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Investimentos
Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, com a aprovação do projeto, será possível em 15 dias preparar o lançamento de um edital visando destinar recursos para pesquisas com células-tronco embrionárias. Segundo o ministro, o total investido pode passar dos cerca de R$ 30 milhões ao ano para R$ 100 milhões, além da possibilidade de captação de recursos externos.
O início da sessão da Câmara foi tumultuado. Houve uma tentativa de deputados contrários à pesquisa com células-tronco de estender a discussão, mesmo com um acordo de líderes para que ela fosse encerrada. Com o apoio do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a discussão foi prolongada, levando o governo a pedir votação nominal para o requerimento que solicitava o fim do debate do projeto.
"Peço aos deputados que não provoquem a suspensão da sessão", chegou a dizer Severino Cavalcanti enquanto presidia a votação. Ele saiu da Câmara por volta das 21h30, considerando o projeto aprovado, antes de o resultado ser divulgado. Em reunião no final da tarde, Cavalcanti, que é católico, disse que seria "juiz" e colocaria a proposta em votação.
Cavalcanti fez a promessa a sua filha, a deputada estadual Ana Cavalcanti (PP-PE), que é fisioterapeuta e defende a liberação da pesquisa. "A deputada Ana Cavalcanti fez um apelo a mim, dizendo: "Papai, evolua um pouco. Aprove esse projeto, faça ele correr o mais rápido possível'".

Aprovação também vale para transgênico
A liberação da pesquisa, do plantio e da venda de transgênicos com autorização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) também foi aprovada, sem alterações em relação ao texto do Senado.
Deputados contrários aos poderes dados à CTNBio na liberação dos transgênicos chegaram a apresentar dois destaques sobre o assunto, mas eles foram rejeitados.
Parlamentares do PT, PV, PSOL e PC do B chegaram a divulgar uma declaração de voto dizendo que "o substitutivo do Senado dá superpoderes à CTNBio e retira atribuições importantes do Ministério do Meio Ambiente". O PT liberou o voto devido às divergências.
Com a nova lei, a CTNBio passará a contar com 27 integrantes, sendo 12 indicados por entidades científicas, nove pelos ministérios e seis por organizações da sociedade civil. O mandato dos membros é de dois anos, renovável por até mais dois períodos consecutivos.
Caso a comissão dê um parecer favorável aos transgênicos e algum ministério discorde, é possível recorrer ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministérios e presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil.

FSP, 03/03/2005, p. A18