Câmara aprova multa mais branda por lavar calçada

Câmara aprova multa mais branda por lavar calçada
Projeto prevê punição de R$ 250 por desperdício, mas só após advertência
Texto que segue para sanção de Haddad não define fiscalização; 1ª versão previa multa imediata de R$ 1.000

ARTUR RODRIGUES DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal de São Paulo abrandou a proposta original e aprovou nesta quarta (4) projeto de lei que institui multa de R$ 250 para quem for flagrado lavando a calçada com água da Sabesp.
O texto, que segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), não define como será feita a fiscalização nem a partir de quando.
Ele prevê que a penalidade só será aplicada após advertência. Na reincidência, a multa subirá para R$ 500.
Na versão original elaborada na Câmara e aprovada em primeira votação, a multa seria de R$ 1.000 e aplicada de forma imediata. Com receio de afetar a imagem de Haddad, a bancada do PT havia recuado do apoio ao projeto.
A previsão de advertência, em vez da multa imediata, segue entendimento das gestões Haddad e Alckmin (PSDB).
A aprovação nesta quarta foi em votação simbólica.
O projeto estabelece que a limpeza das calçadas deve ser feita por varrição ou com água de reúso ou da chuva.
Inicialmente, também estava prevista no texto a punição por lavagem de carros com água tratada da Sabesp.
Mas essa parte foi retirada sob a justificativa de que já há uma lei de 2002 --que caiu em desuso-- com a restrição.
A definição sobre a fiscalização da nova regra só deve sair na regulamentação da lei, após acordo entre a gestão Haddad e a Sabesp. O texto prevê um prazo de 60 dias para esse detalhamento.
"Às vezes, cada um desses órgãos tem uma estrutura que talvez seja mais apropriada para determinada tarefa. A prefeitura tem nas subprefeituras condições muito melhores para fazer a fiscalização, mas talvez para a aplicação da multa você possa atribuir na conta de consumo do munícipe", afirmou Mário Covas Neto (PSDB), autor da lei.
O vereador admitiu que a intenção da lei é mais educativa e que, por isso, acredita que as multas podem não chegar a ser aplicadas.
Ele reconheceu que, assim como a lei para punir lavagem de carro, a nova legislação também pode cair no esquecimento. "As soluções que se apresentam são para esse momento, mas que podem não perdurar", afirmou.
O presidente da CPI da Sabesp, vereador Laércio Benko (PHS), criticou a timidez da lei. "A questão vem sendo tratada pelos grandes partidos como uma questão eminentemente política", disse.
"A Câmara está dando um passo um pouco menor do que poderia", disse, referindo-se ao projeto original.

Perguntas e respostas

Qual será o valor da multa?
R$ 250 para quem for pego lavando a calçada com água da Sabesp, caso haja reincidência após advertência. Na versão original do projeto, era prevista multa de R$ 1.000, sem advertência anterior

Se eu for multado pela segunda vez, pagarei mais?
Sim, o valor vai para R$ 500

A multa vale para quem lavar o carro?
Não. Essa penalidade estava prevista no projeto original, mas foi retirada, sob a justificativa de que já existe uma lei de 2002 prevendo restrição parecida

A partir de quando ela passa a valer?
Como a regra ainda não foi regulamentada, não se sabe a partir de quando haverá fiscalização

E quando sai a regulamentação?
Num prazo de 60 dias, após a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT)

Quem vai fazer a fiscalização?
Isso também será definido pela regulamentação da regra e deverá seguir acordo feito entre a gestão Haddad e a Sabesp

Como devo limpar minha calçada?
Com água de reúso ou da chuva, ou por varrição

FSP, 05/03/2015, Cotidiano, p. C5

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/210546-camara-aprova-multa-m…

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/210549-perguntas-e-respostas…