Valor Econômico, Política, p. A8
18 de Set de 2013
Câmara ameaça rejeitar Código de Mineração
Raphael Di Cunto
De Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs ontem em reunião com os líderes da Casa rejeitar o projeto do novo Código da Mineração se o governo não retirar até hoje o regime de urgência constitucional sobre a proposta, que tem trancado a pauta do plenário há mais de um mês e impedido a votação de outras matérias, como a minirreforma eleitoral.
A proposta foi feita na reunião de líderes ontem e teve apoio de várias bancadas. A ideia é rejeitar o texto atual para destrancar a pauta e apresentar um novo projeto sobre o mesmo tema, com regime de urgência regimental - o que permite que o texto seja votado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A proposta do Código da Mineração foi protocolada pelo governo dia 19 de junho com pedido de urgência constitucional. Isso faz com que a pauta do plenário da Casa em que o projeto está fique trancada se o texto não for votado em 45 dias. O código, porém, só ficará pronto no dia 15 de outubro.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o governo sinalizou ao presidente ontem que poderia retirar a urgência, mas que, se isso não ocorrer, os deputados pretendem derrubar o texto. "Não podemos ficar sem votar projetos por mais um mês", disse Caiado.
Já o líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o partido não vai aceitar essa estratégia. "O governo não aceita essa história de ultimato. Ponderei ao presidente que as coisas só se resolvem com o diálogo", comentou, jogando a culpa no relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). "Quem pediu prazo para votar até 15 de outubro não foi o governo, foi o relator", disse.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não quis comentar a proposta do presidente. "Não tenho nenhum sinal da presidente de retirada de urgência. Cada dia sua agonia", afirmou a ministra, que circulava entre reuniões das bancadas para defender a manutenção do veto ao projeto que extinguiria a multa adicional de 10% sobre o FGTS para demissões sem justa causa.
Valor Econômico, 18/09/2013, Política, p. A8
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