Cai gasto federal para prevenir desastres

Cai gasto federal para prevenir desastres
Departamento Nacional de Produção Mineral pagou 13,2% do previsto para fiscalização das atividades minerárias no País

Luísa Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, pagou 13,2% do valor previsto pela Lei Orçamentária em 2015 para o programa de fiscalização das atividades minerárias até o fim de outubro. A atividade engloba a fiscalização das condições de segurança de minas, garimpos e barragens de rejeitos, como as operadas pela Samarco, que romperam há uma semana, provocando uma enxurrada de lama em Minas e Espírito Santo.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o valor investido em fiscalização foi de R$ 1,317 milhão neste ano - ou seja, menos da metade dos R$ 3,6 milhões pagos até outubro de 2014. A baixa execução orçamentária contrasta com a alta, em três anos, da verba anual prevista para o programa: de R$ 4 milhões, em 2012, passou para R$ 10 milhões, em 2015. O DNPM não se manifestou até 21 horas, mas o Estado apurou que o índice reduzido de execução orçamentária seria fruto de um déficit de pessoal: técnicos suficientemente capacitados para lidar com a fiscalização de barragens estariam em falta. O órgão conviveria com "lamentáveis dificuldades estruturais", a ponto de levar 15 anos para emitir um título minerário.
Riscos. Números coletados pela ONG Contas Abertas revelam que o contingenciamento de gastos atingiu, ainda, o programa de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, administrado pelo Ministério da Integração Nacional. Entre janeiro e outubro, houve retração de 43% do orçamento em relação ao mesmo período do ano passado. "Nessas áreas os cortes são quase criminosos. Se o governo não gasta em prevenção, vai acabar gastando para remediar", aponta o fundador e secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Dentro desse programa, de prevenção de desastres em municípios mais suscetíveis, indução à atuação da Defesa Civil e mapeamento de áreas de risco, a ação de informações de alerta de cheias e inundações, dedicada especificamente à mineração, pagou apenas 14,9% da dotação inicial de R$ 6,2 milhões para este ano. O dado foi levantado a pedido do Estado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O Ministério da Integração Nacional afirmou que nos dois últimos anos a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) investiu R$ 30 milhões para ações de mitigação de possíveis desastres naturais, como capacitação de agentes, exercícios simulados, congressos, mapeamentos de áreas de risco e estruturação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).
Projetos. Outra questão problemática é o recolhimento do royalty da mineração - a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Mineiras (Cfem). Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, de cada quatro áreas onde há extração de minério no País, apenas uma paga o imposto, dividido entre União, Estados e municípios. Entre 2009 e 2011, apontou auditoria do ano passado, as empresas deveriam ter recolhido R$ 160 milhões em pagamentos de Cfem. Só desembolsaram 23% disso - R$ 47 milhões.
O dinheiro, que deve ser usado em projetos de melhoria nas cidades, poderia ser revertido para a fiscalização. "É preciso uma regulação mais forte", diz Alessandra Cardoso, assessora do Inesc. O texto do novo Código da Mineração, anunciado em 2013, mas engavetado no Congresso, dobra os royalties pagos a Estados e municípios, que hoje retêm 23% e 65% da Cfem. O restante fica com a União.

Cortes transformam tragédia em situação anunciada

Gil Castello Branco, um dos criadores e responsáveis pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas, afirma que houve uma "retração drástica" de orçamento neste ano, na comparação com 2014.
"A recessão da economia diminui a arrecadação do governo, que não tem como cortar despesas obrigatórias e se vê obrigado a minimizar o desequilíbrio fiscal, fazendo cortes em despesas discricionárias, como investimentos em obras, equipamentos e programas de prevenção", explica.
Segundo ele, 90,5% dos recursos do governo estão comprometidos com despesas obrigatórias, como Previdência, Saúde e Educação. "Esses cortes transformam nossas tragédias não em acidentes, mas em situações anunciadas. Quem não gasta preventivamente vai ter de gastar depois, corrigindo problemas de grande proporção. E, muitas vezes, são problemas que comprometem vidas humanas", opina.
Deixar os empenhos para a última hora já é uma tradição. Ocorre que, se a verba não passa por esse processo em um ano, não pode ser aproveitada no seguinte. Empenhado, o dinheiro se enquadra nos "restos a pagar" na virada do ano. E, aos "48 minutos" do segundo tempo, os gastos tendem a ser de má qualidade. Isso acontece porque a execução orçamentária não é regular, aponta Castello Branco.
O Orçamento-Geral da União, em geral, sai do Congresso Nacional prevendo gastos superiores à estimativa de receitas da gestão federal. As despesas, então, são bloqueadas. O dinheiro é liberado aos poucos ao longo do ano e, frequentemente, o contingenciamento é flexibilizado apenas nos últimos meses, "quando já não há tempo para executar a despesa com as formalidades legais exigidas."

OESP, 12/11/2015, Metrópole, p. A21

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,cai-gasto-federal-para-prev…