Cabo de guerra

Cabo de Guerra
As diferenças de interpretação em relação ao que fazer com a Amazônia são tão antigas quanto a República

Colocar todo o universo amazônico abaixo não parece ser a medida mais sensata a tomar. Nem tampouco, concordam os ecologistas, parece ser a opção mais acertada deixar a Amazônia aparentemente intacta com os grileiros "comendo pelas beiradas". Os agropecuaristas fincam pé e consideram injusta a Medida Provisória 2166, que os obriga a explorar apenas 20% da área de seus imóveis rurais localizados em áreas de floresta. Argumentam que foram para a Amazônia a partir dos anos 70 a convite do governo federal, sob o lema "integrar para não entregar", numa época em que a lei permitia utilizar 50% das propriedades para atividades produtivas. Dizem ainda que onde as terras são propícias para a exploração econômica, não há razão científica para não aproveitá-las - calcula-se que apenas 20% das áreas cobertas pela mata servem para a produção agropecuária. Ambientalistas mais arejados, por sua vez, julgam que essa é a hora de definir metas de crescimento econômico aliadas à preservação do bioma amazônico. Até o momento, 17% dos 5.217.423 km2 da Amazônia Legal foram desmatados, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o equivalente a uma área de 670.000 km2. Destes, 160.000 km2 correspondem a áreas subutilizadas ou abandonadas. Os 510.000 km2 restantes são utilizados para a agropecuária.

Existe uma dificuldade institucional - quer seja no governo ou no legislativo - de implantar políticas que consigam conciliar desenvolvimento econômico e preservação do maior bioma brasileiro. Varrer a corrupção dos órgãos que atuam na região - caso da Operação Curupira, levada a efeito pela Polícia Federal em junho nos Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, que indiciou mais de uma centena de funcionários de órgãos públicos e madeireiros - serviu também para eliminar um conflito que já durava alguns anos entre a legislação federal e a do Estado de Mato Grosso. De um lado, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) permitia o desmate de 50% de propriedades em área de floresta de transição, segundo alguns, ou cerrado de pau reto, para outros - o que é objeto de uma Ação Civil Pública do governo federal contra a Fema. Por outro, o Ibama trabalhava com a MP 2166, que não reconhece o meio termo - ou é cerrado, onde 35% devem ser preservados, ou é floresta, e aí só se permite o desmate de 20%.

Em meados de julho, o governador Blairo Maggi e os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva,e da Integração Nacional, Ciro Gomes, costuraram um acordo para reverter os impasses ambientais em Mato Grosso. O governo estadual teve que recuar em alguns pontos. De acordo com o secretário Marcos Machado, titular da recém-criada Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Executivo estadual não irá mais contestar a MP 2166. Com isso, a lei Complementar Estadual no 38, de 1995, que reconhecia a necessidade de se conservar apenas 50% da floresta - aquela dita de transição -, foi para o arquivo morto. "Não sai mais nenhuma licença ambiental ou licença específica que contrarie a decisão federal", garante Machado. Pela Constituição Federal, compete à União estabelecer um parâmetro geral mínimo de conservação do patrimônio ambiental.

Olhando o futuro - No meio desse imbróglio emergem questões de curto, médio e longo prazos. Como ação pontual aparece a necessidade de diminuir o ritmo de desflorestamento na região. "Essa é a pedra de toque para a ministra Marina Silva", diz Marcos Machado. 0 interventor do Ibama em Mato Grosso, Elielson Ayres de Souza, garante que há necessidade de proibição de desmatamento no mínimo por seis meses. "Não existe mais necessidade de expansão de área", diz Souza. Ele garante que os planos de manejo florestal estão de fora da eventual moratória, que poderá chegar a um ano, mas admite que a maioria tinha problemas documentais. Para ordenar essa confusão, uma força-tarefa de 100 engenheiros florestais do órgão será designada para ficar em Mato Grosso até dezembro.

O governo estadual ainda procura negociar a moratória, e para isso receberá técnicos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, em Cuiabá, para estudar os critérios a serem adotados, caso a medida seja inevitável, junto aos técnicos da Sema - Secretaria que incorporou a Fundação Estadual Meio Ambiente - Fema. Um ponto a ser discutido é se a moratória envolve também o cerrado ou apenas áreas de floresta. Embora Mato Grosso faça parte da Amazônia Legal, em termos de bioma só se assemelha à Amazônia como a entendemos - um mar de floresta - no norte de seu território.

Como efeito colateral, a Operação Curupira abriu a chaga do desemprego nas franjas da floresta, ao interromper a exploração de madeira em todo o norte mato-grossense. A moratória, caso venha a se materializar, pode piorar ainda mais o quadro. Machado lembra que existem segmentos da economia regional que dependem umbilicalmente da energia produzida a partir da lenha: padarias, olarias, secagem e armazenagem de grãos, entre outros. Segundo o secretário, na reunião o governador Maggi disse que se a moratória fosse inevitável, que o Ibama garantisse a desburocratização do trâmite das licenças de manejo florestal, de modo a manter a atividade econômica na região.

Da reunião também resultou a cooperação técnica entre a Sema e o Ibama, e a integração da Secretaria e do Ministério Público Estadual (MPE) ao Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). A Sema e o MPE passaram a receber diretamente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) os informes sobre indícios de ocorrência de desmatamentos no Estado praticamente em tempo real. Antes, os dados demoravam um ano para chegar.

A parceria entre Mato Grosso e o Ministério também prevê a instituição de uma força-tarefa para a criação de novas unidades de conservação e a realização de ações integradas entre Ibama, Sema e Polícia Florestal em áreas críticas. O Estado de Mato Grosso será a cobaia nessa parceria que o Ministério do Meio Ambiente pretende estabelecer com os demais Estados da Amazônia. A ministra Marina Silva anunciou que a implementação do Plano de Combate ao Desmatamento será realizada ainda por meio de ações mais amplas do governo federal em toda a Amazônia, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República.
Resta saber se haverá recursos e vontade política para tanto. Por enquanto será preciso lidar com a demanda reprimida que resultou da extinção da Fema. Segundo Machado, são 6.000 processos esperando alguma solução. O Ibama também terá que reforçar sua estrutura de fiscalização, que é insuficiente.

Madeira - A atividade madeireira, que ocupa o terceiro lugar na pauta de exportação de Mato Grosso, com uma receita de US$ 194 milhões em 2004, enfrenta o dissabor das incertezas. Com a Operação Curupira o segmento sofreu um engessamento. "A atual safra está comprometida", garante Jaldes Langer, presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso. Ao todo são 65 projetos de manejo florestal no Estado, dos quais metade está paralisada. Langer reclama do excesso de burocracia e da péssima estrutura dos escritórios do Ibama no interior. "Existe uma completa ausência de governo na região", afirma o sindicalista e madeireiro. "De tanta burocracia e demora na liberação das demandas, os agricultores preferem tocar fogo no mato que derrubam. O cara cansa de ir ao Ibama para legalizar a sua situação."

Embora o governo estadual reconheça que a legislação estadual tem de se subordinar à legislação federal, os agricultores não aceitam a MP 2166. "Há uma passividade em relação ao desmatamento ilegal", reclama Langer. A insatisfação está gerando o que o sindicalista chama de desmatamento da revolta. Estudo que o Instituto Socioambiental (ISA) fez sobre dados do sistema de licenciamento ambiental por satélite em Mato Grosso mostra que ele falhou em conter o desmatamento ilegal no Estado a partir de 2003.

A derrubada de florestas em propriedades rurais cadastradas no sistema no período 2003-2004 foi 50% maior do que nas fazendas que não estavam licenciadas. O desmatamento em reservas legais de propriedades foi o triplo do observado em unidades de conservação. Também, segundo Langer, os madeireiros não têm amparo financeiro para os projetos de manejo. Ele calcula em R$ 80 o custo por hectare, que envolve a parte técnica do projeto e o levantamento de campo feito por engenheiros florestais.

Longo prazo -Em relação às políticas de longo prazo, no caso específico de Mato Grosso, elas começariam a ser tratadas num fórum de desenvolvimento sustentável em Cuiabá, no início de agosto, após o fechamento desta edição. O encontro pretendia reunir representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria de Ciência e Tecnologia, da própria Sema, das universidades estadual e federal e das federações da Agricultura e Indústria, e serviria para aparar as divergências sobre a questão ambiental. Antes disso, o governo estadual já tinha decidido retirar da pauta de votação da Assembléia Legislativa o projeto de zoneamento agroeconômico e ecológico por sugestão de técnicos da Sema, que o consideram defasado.

Da parte da bancada ruralista no Congresso Nacional existe o interesse de continuar questionando o código florestal do jeito que está. É o caso do senador Jonas Pinheiro, de Mato Grosso. Desde que_ a medida provisória entrou em volição no Congresso, em 1996, alterando e acrescentando artigos à lei 4.771/65, o tema tem sido objeto de unia queda-de-braço entre ruralistas e ONGs. Para Pinheiro, participante de todos os embates, não existem regras claras que regulem a questão das reservas legais.

Ele defende que seja garantido aos agropecuaristas que adquiriram suas propriedades antes de 1996 o direito de explorar o que o antigo Código Florestal facultava. Pinheiro é francamente contra que se mantenha o percentual de reserva legal de 80% em áreas de floresta e trabalha para novamente submeter a MP a unia nova discussão no Senado. Acontece que a emenda constitucional no 32, de 2001, que limita a capacidade do Executivo de legislar, determinou que as medidas provisórias anteriores passem a ter vigência até que o Congresso as aprecie. Como existe uma longa fila de pendências no Congresso, "a 2166 entrou no limbo", diz o senador. Mas ele não se deu por vencido e está articulando para que tão logo seja possível a legislação seja revista e votada. Discute-se, inclusive, a retirada de Mato Grosso da condição de Estado pertencente à Amazônia Legal. A inclusão se deu por lobby de grandes grupos, para obtenção de financiamentos da extinta Sudam, mas hoje tornou-se um empecilho quando se fala em reserva legal. Por fazer parte da Amazônia Legal, o Estado tem de manter 35% de sua área de Cerrado intactos, enquanto Goiás e Mato Grosso do Sul precisam preservar apenas 20%. "O que divide Mato Grosso de Mato Grosso do Sul é apenas uma linha imaginária, e de Goiás é o rio Araguaia", reclama Jonas Pinheiro.

No fogo cruzado, uma luz. André Lima, advogado do ISA, pensa que é chegado o momento de abandonar o "diálogo de surdos" e criar uma agenda comum, que construa em vez de destruir. Ele propõe que se estabeleça unia relação entre os objetivos de crescimento do setor primário e o percentual de floresta a ser derrubada estabelecida pela lei federal e a partir disso sejam criadas alternativas. "Se não atenderem às metas precisamos desenvolver uma fundamentação técnica que ampare a discussão." Mas não só isso. Existe a necessidade de fomentar a atividade florestal e atribuir-lhe um valor econômico. "Precisamos ver a questão das medidas compensatórias, linhas de crédito preferenciais para o setor madeireiro, investimentos para recuperar áreas degradadas, entre outros.

Falta racionalidade e questões concretas", opina Lima. A grande chance para que o debate se materialize em instrumentos modernos será o zoneamento agroecológico e econômico, desde que seja feito com rigor científico e não como uma peça de ficção, como o que foi enviado pelo governo do Estado, há um ano, para apreciação dos deputados. As recentes turbulências, se não puseram um ponto final no assunto, podem, no entanto, ser o pontapé inicial no estabelecimento de unia nova relação entre proprietários rurais, madeireiros e dezenas de milhares de cidadãos que foram para o norte em busca de melhores dias e ali fundaram cidades, criaram os filhos e querem segurança para produzir.

Produtor Rural, n. 150, Ago 2005, Produção & Ambiente, p. 32-35