Brasil não assina acordo

Brasil não assina acordo
Documento de metas voluntárias prevê o fim do desmatamento até 2030

ISABEL DE LUCA*, FLÁVIA BARBOSA** E RENATO GRANDELLE sociedade@ oglobo.com. br *Correspondente em Nova York ** Enviada especia

Anunciado na Cúpula do Clima da ONU, ontem, um acordo que prevê desmatamento zero até 2030 não foi ratificado pelo Brasil. O governo alega não ter sido consultado sobre a sua elaboração. Além disso, a meta contrariaria o Código Florestal, que autoriza o corte legal na Amazônia. Em Minas, a falta de chuva secou pela primeira vez a nascente do Rio São Francisco.

Dono da maior floresta tropical do mundo, o Brasil surpreendeu a comunidade internacional e não assinou ontem um acordo de combate ao desmatamento apresentado durante a Cúpula do Clima, em Nova York, um encontro que reuniu mais de 120 chefes de Estado. O documento propõe reduzir pela metade o corte de florestas até 2020 e zerá-lo na década seguinte. Com esta medida, entre 4,5 bilhões e 8,8 bilhões de toneladas de CO2 deixariam de ser liberadas para a atmosfera - o equivalente à remoção de um bilhão de carros das ruas até 2030.
A Declaração de Nova York, como foi batizado, foi elaborada por um grupo de países europeus e endossado por 32 Estados - entre eles EUA, Canadá, Noruega, Inglaterra e Indonésia -, além de empresas, entidades civis e comunidades indígenas. O documento segue aberto para adesões até dezembro de 2015, quando acontece a Conferência de Paris. A exemplo do Brasil, China e Índia, que também estão entre os maiores desmatadores do mundo, rejeitaram o documento.
Embora tenha considerado o acordo importante e criticado o Brasil por rejeitá-lo, o Greenpeace também não o assinou por considerá-lo vago demais. Segundo a ONG, os compromissos voluntários não substituem ações governamentais.
- Precisamos de leis fortes para proteger florestas e pessoas, assim como de uma melhor aplicação das leis existentes - explicou o diretor-executivo internacional do grupo, Kumi Naidoo. - Deter a perda global de florestas em 2030 no máximo significaria que anos de desmatamento ainda estariam à nossa frente.
De acordo com uma fonte próxima à negociação, a Missão Brasileira na ONU recebeu o texto há cerca de um mês e o enviou a Brasília, que teria apontado trechos incompatíveis com o novo Código Florestal:
- Entramos em contato com esse grupo de países por trás da iniciativa e pedimos algumas modificações no texto final, pois não podemos nos associar a uma declaração que vá de encontro a uma lei nossa. Ponderamos essa questão e pedimos que o texto fosse ajustado, mas eles disseram que não podiam, porque já estava fechado. E o Brasil obviamente não se associou.
Em entrevista a agências internacionais, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o texto do acordo pode colidir com a legislação brasileira.
- É diferente ter deflorestamento legal e deflorestamento ilegal. Nossa política nacional é combater o desmatamento ilegal - explicou.
O Brasil quer, por exemplo, debater os pontos do texto com outras nações florestais e ver se há compatibilidade entre a proposta europeia e tanto as negociações climáticas correntes quanto a política ambiental brasileira. O país também não quer perder as rédeas desta discussão, que compartilha com outros pares, pois, como descreveu um observador, "se tem uma coisa que em clima está dando certo é floresta, a queda de desmatamento".
DECISÃO PODE SER ESTRATÉGICA
Diretor executivo da Agência de Investigação Ambiental ( EIA, na sigla em inglês), Alexander Von Bismarck diz que na prática o país tem tido uma ação extremamente positiva, o que é mais importante do que assinar uma declaração:
- A questão é: o que acontece depois? Esses documentos são úteis e importantes, mas as florestas precisam de ação. O Brasil adotou medidas importantes para combater o desmatamento ilegal, mas aqui nos EUA as pessoas ainda estão comprando madeira extraída ilegalmente do Brasil.
Diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Osvaldo Stella avalia que a rejeição brasileira ao acordo pode ser "estratégica".
- Talvez este não seja o melhor momento para assinar um documento - explica. - O desmatamento é uma importante fonte de emissões de CO2 do Brasil, mas irrelevante em outros grandes países. Então, o melhor, para nós, seria negociar simultaneamente todas as causas do aquecimento global. Desta forma, não perdemos peso nas conversas das próximas conferências.
O acordo novaiorquino propõe ainda a formação de um fundo global de combate ao desmatamento, no valor de pelo menos US$ 1 bilhão, destinado a países pobres que preservem as suas florestas. Também lembra que cerca de 500 milhões de pequenos fazendeiros, especialmente na África e no Sul da Ásia, estão vulneráveis a eventos extremos que afetariam a produção de alimentos, como a escassez de água e grandes tempestades.
Grandes empresas também aderiram ao documento, entre elas petrolíferas, prometendo reduzir a emissão de gases-estufa na geração de energia.
Em um discurso de quase oito minutos, a presidente Dilma Rousseff revelou que o desmatamento no Brasil diminuiu 79% em oito anos. Esta seria uma amostra de que o crescimento econômico não é incompatível com a adoção de medidas de preservação ambiental.
- O Brasil não anuncia promessas. Mostra resultados - ressaltou. - Ao mesmo tempo em que diminuímos a pobreza e a desigualdade social, protegemos o meio ambiente. Nos últimos 12 anos, temos tido resultados extraordinários.
Já o presidente americano, Barack Obama, usou seu discurso no evento para assumir a responsabilidade de seu governo e, também, pressionar a China a tomar atitudes. Segundo ele, os países têm que "deixar de lado nossas velhas diferenças". Já o vice-premier chinês, Zhang Gaoli, revelou que o país teria como objetivo limitar as emissões ou atingir o seu pico "o mais cedo possível". Alguns conselheiros de Pequim avaliam que isso só deve acontecer depois de 2030.
Durante a Cúpula, Coreia do Sul, Dinamarca e Suíça anunciaram a doação de cerca de US$ 270 milhões para o Fundo Verde para o Clima, criado em 2010 pela ONU. França e Alemanha prometeram doar US$ 1 bilhão "nos próximos anos".
Ao lado do secretário- geral da ONU, Ban ki-Moon, o prefeito Eduardo Paes, presidente do C40 - o grupo das 69 maiores cidades do mundo - anunciou o Pacto Global dos Prefeitos. Com o acordo, 228 cidades, que abrigam quase meio bilhão de pessoas, assumem o compromisso de reduzir a emissão de gases- estufa em até 13 milhões de toneladas até 2050.

Principais pontos do acordo

Desmatamento O acordo prevê a redução pela metade do desmatamento no planeta até 2020 e zerá-lo até 2030

Agricultura A meta é ajudar cerca de 500 milhões de pequenos fazendeiros, especialmente na África e no Sul da Ásia, a reduzir suas emissões e a adotar medidas contra eventos extremos

Energia Grandes indústrias comprometeram-se a diminuir a liberação de gases-estufa, como o CO2 e metano, principalmente na geração de energia. Os pequenos Estados insulares vão mobilizar cerca de US$ 500 milhões em cinco anos, na tentativa de aumentar a produção de energia solar e eólica

Transportes Segundo o acordo, é preciso investir em tecnologia para a mobilidade urbana, como a produção de veículos elétricos, além do incentivo ao transporte de massa.

Financiamento Reino Unido, Alemanha, Noruega e Suíça anunciaram que vão doar cerca de US$ 2,7 bilhões ao Fundo Verde, criado na Conferência do Clima em 2100, para adaptação dos países em desenvolvimento às mudanças climáticas.

O Globo, 24/09/2014, Sociedade, p. 26

http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/brasil-nao-assina-do…