Brasil ja tem projeto de lei sobre mudancas climaticas

Brasil já tem projeto de lei sobre mudanças climáticas
São Paulo, 29 de Julho de 2004 - Texto apresentado à Câmara propõe uma política nacional sobre o tema. Enquanto a formulação de uma política nacional específica sobre mudanças climáticas não vem da parte do Executivo brasileiro, o Legislativo já faz a primeira contribuição. Foi apresentado à Câmara, no início de julho, o primeiro projeto de lei que versa sobre uma política nacional para o assunto, o PL 3902/04, de autoria do deputado Ronaldo Vasconcelos (PTB-MG). O projeto traz como fundamentos a substituição gradativa dos combustíveis fósseis, controle de desmatamento e queimadas, compensações sobre a produção de gás carbônico por meio de reflorestamento e expansão das áreas protegidas.
Alguns pontos, no entanto, já são considerados polêmicos por técnicos e devem ser revistos no decorrer da tramitação. Entre eles, a obrigatoriedade da adição de 3% de biodiesel ao diesel convencional, a criação de um fundo de incentivo a fontes renováveis e a obrigação dos proprietários de gado a plantar florestas para compensar as emissões de gás metano (CH4) do estômago dos ruminantes.
O PL foi submetido à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (Caindr) e está sujeito à apreciação do plenário. Enquanto isso, o relator do projeto, o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) procura angariar, em reuniões mensais, colaborações técnicas para aperfeiçoar o texto do projeto. "Teremos a oportunidade de apresentar emendas e esperamos que este projeto cause um efeito provocador no executivo. Quando este lançar seu projeto sobre mudanças climáticas, terá prioridade", diz Thame.
Para o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Fábio Feldmann, é preciso rever pontos como o que "permite" a atual taxa de desmatamento da Amazônia, da ordem de 25 mil km² ao ano. Segundo Feldmann, o projeto traz muitas obrigatoriedades, o que contradiz o conceito de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), previsto no Protocolo de Quioto. "Vale como plataforma e pelo pioneirismo, mas o projeto tem problemas de conteúdo, pois mistura vários assuntos e define genericamente as políticas", opina. Outro ponto considerado vago é que o PL não menciona os mecanismos financeiros de compensação das emissões de gases de efeito estufa, outra prerrogativa de Quioto e que vai respaldar a atuação do setor privado. O projeto também não define como será feita a captação de recursos para a implementação das ações, exceto por pressupor a criação de um fundo de incentivo às fontes renováveis de energia, que teria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro. "A falta de agenda do governo brasileiro sobre o mudanças climáticas está fazendo o País perder oportunidades em MDL. O governo chinês, mais pragmático, já formulou 103 projetos de lei sobre o assunto", afirma Marco Antonio Fugihara, consultor da divisão de negócios sustentáveis da PriceWaterHouseCoopers. Para ele, o PL pode contribuir nesse sentido, mas precisa ser aperfeiçoado.
O tema, no entanto, não deveria ser uma prioridade para o Brasil, pois o ônus da mudança climática pertence aos países desenvolvidos, na visão de José Miguez, coordenador geral de mudanças globais do clima do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). "As emissões brasileiras não têm peso sobre as mudanças climáticas, pois tanto a industrialização quanto o desmatamento são fenômenos muito recentes. E o País tem procurado um modelo de desenvolvimento mais limpo", afirma Miguez.
Inventário de emissões
Dentro de dois meses, estará pronto o Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, que vem sendo elaborada desde 1997, em cumprimento ao estabelecido na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Trata-se do mais complexo mapeamento das fontes emissoras no País e deverá subsidiar futuras políticas públicas sobre mudanças climáticas. A iniciativa, comandada pelo MCT, já envolveu 150 instituições de pesquisa e US$ 2,5 milhões em recursos, sendo US$ 1,5 milhão do Global Environment Facility (GEF). Os dados brasileiros serão mostrados na próxima Conferência das Partes (COP-10) a ser realizada em dezembro, em Buenos Aires.

GM, 29/07/2004, p.A8