Brasil, da Rio-92 à Rio+20

Brasil, da Rio-92 à Rio+20

Paulo R. Haddad

Quem observa os persistentes índices de desmatamento da Amazônia, as recorrentes perdas de qualidade de nossos recursos hídricos ou a crescente poluição do ar em nossas metrópoles fica com a sensação de que pouco se fez em matéria de políticas ambientais no Brasil desde a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Ledo engano. Principalmente quando se compara a evolução da concepção e da implementação dessas políticas em duas décadas no Brasil com a experiência centenária equivalente dos EUA, país que detém a mais ampla e sistemática política de proteção ambiental ao longo do século 20.

Os principais avanços ocorreram no campo das novas legislações ambientais (Lei dos Crimes Ambientais, Lei das Águas, Lei da Reciclagem de Resíduos Sólidos, etc.), na estruturação das organizações não governamentais (ONGs), na mobilização da opinião pública pelos meios de comunicação, na qualidade técnica de pesquisas e estudos especializados, nas inovações tecnológicas da bioenergia, etc. A realização da Rio+20 pode ser uma grande oportunidade para que se mostrem os progressos dessas realizações, sem ufanismo, mas com convicção política.

Na verdade, os processos de degradação dos nossos ecossistemas têm sido tão graves ao longo da história do País que a recuperação, a preservação e a conservação desses ecossistemas exigem uma intensidade, uma cadência e um sequenciamento das políticas ambientais que escapam à capacidade atual dos nossos governos e dos segmentos organizados da nossa sociedade civil em equacioná-los e geri-los adequadamente. São políticas que, por sua natureza, envolvem intensos conflitos ideológicos, econômicos e sociais entre diferentes setores, regiões e grupos da sociedade. E sempre serão concebidas e executadas em regime de permanente tensão, como é o caso, por exemplo, das discussões sobre o novo Código Florestal brasileiro.

Há muitos programas e projetos de desenvolvimento sustentável bem formulados em bases científicas, mas que carecem de recursos materiais, humanos e institucionais em intensidade suficiente para torná-los eficazes. Pouco adianta conceber ações estratégicas, se no processo de sua implementação são atribuídos às instituições que os executam recursos parcimoniosos, restritos, incertos e contingenciáveis. Não conseguem acumular energia administrativa suficiente para superar as ineficiências e a inércia das burocracias tradicionais.

Da mesma forma, programas e projetos, para serem bem-sucedidos, requerem cuidado extremo de sequenciamento. Usualmente, o processo de desenvolvimento sustentável de um setor (florestas, pesca, etc.) ou de uma região (áreas prioritárias de florestas tropicais, por exemplo) tem objetivos múltiplos, multi-institucionais e multissetoriais, que colocam a questão das mazelas e dos efeitos inesperados por erros de transversalidade no sequenciamento das ações programadas.

Finalmente, o cadenciamento das ações estratégicas é indispensável. Veja alguns dos dilemas presentes no projeto de construção dos canais para a transposição do Rio São Francisco. É preciso decidir se o ritmo das obras dos canais deve estar condicionado (pela liberação de recursos, por exemplo) ao ritmo de avanço dos demais componentes do projeto que garantam a sustentabilidade da biodiversidade do rio. É preciso decidir se vale a pena intensificar (ou modular) recursos nos investimentos de infraestrutura do projeto em ações que possam ter caráter irreversível para os ecossistemas da bacia (princípio da precaução e do risco mínimo das políticas ambientais).

Enfim, embora muito tenha sido feito, há ainda muito mais que fazer: o fortalecimento do status político do Ministério do Meio Ambiente; a introdução de instrumentos econômicos lado a lado com os mecanismos de comando e controle; ecologizar ideologicamente os órgãos da administração pública direta e indireta; melhoria da qualidade técnica dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e dos Relatórios de Impacto Ambiental (Rimas) dos projetos de investimento; o fortalecimento da capacidade institucional de implementação das políticas; a conscientização política da opinião pública nacional sobre as questões ambientais do País; maior respeito às ações das ONGs; etc.

Na verdade, a questão maior das políticas públicas ambientais no Brasil é a imensa dificuldade que, internamente, o governo federal tem para gerar consenso sobre o conteúdo, a profundidade e a persistência dessas políticas. Enquanto oscila entre preservar, conservar e o manejo sustentável dos recursos ambientais, de um lado, e questionar a validade da intensidade, do sequenciamento e do cadenciamento destas políticas, do outro lado, enfraquece-se o status político da gestão das ações ambientais e permite-se o avanço da ação antrópica predatória sobre os recursos ambientais.

Tudo indica, portanto, que em matéria de políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil a situação não está bem, mas vai bem.

Professor do IBMEC/MG. Foi ministro do Planejamento e da Fazenda do governo, Itamar Franco

OESP, 07/11/2011, Economia, p. B2