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20 de Dez de 2023
BR 319 - Tramitação de urgência é aprovado
O Instituto Socioambiental (ISA) emitiu uma nota técnica sob a ótica constitucional socioambiental sobre o projeto, sendo contra a aprovação do PL
acritica.com
20/12/2023 às 09:19.
O Requerimento de Urgência para votação do Projeto de Lei 4.994, que reconhece a rodovia BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas, como infraestrutura crítica, "indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica", de autoria do deputado Maurício Carvalho (União/RO) foi aprovado na Câmara dos Deputados, ontem, tendo obtido, também, voto favorável do relator da matéria, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Inconstitucional - O Instituto Socioambiental (ISA) emitiu uma nota técnica sob a ótica constitucional socioambiental sobre o projeto, sendo contra a aprovação do PL. "O art. 2o, parágrafo único, e o art. 3o do PL no 4.994/2023 são inconstitucionais e podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade".
Mais impactos - O órgão diz, ainda, que "além de impactos ambientais e sociais não prevenidos ou mitigados, a eventual aprovação do PL geraria intensa insegurança jurídica e financeira ao próprio empreendimento, podendo gerar mais problemas do que soluções".
Elogios - Ao lado do prefeito David Almeida (Avante), ontem, o deputado federal Saullo Vianna (União) não dispensou elogios à ele e disse que "todos os deputados federais" estão empenhados em ajudar o município de Manaus. À coluna, questionado sobre sua posição nas eleições do próximo ano, ele respondeu que o David é amigo e que faz parte do mesmo grupo político que reelegeu o Governador Wilson Lima em 2022. "Vamos continuar juntos em 2024".
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