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10 de Abr de 2024
BR-319: governo do Amazonas defende pavimentar via no coração da floresta para 'sair do isolamento' do resto do país
Estudo da Transparência Internacional Brasil divulgado na semana passada apontou riscos socioambientais na obra; Dnit alega que documentação contratual é transparente
Luis Felipe Azevedo
10/04/2024
Alvo de críticas de entidades e de ambientalistas, o projeto de pavimentação da rodovia BR-319 é apoiado pelo governo do Amazonas como "forma de tirar o estado do isolamento em relação ao restante do Brasil". A estrada conecta Manaus, no coração da Floresta Amazônica, a Porto Velho, no "arco do desmatamento". O estado de Rondônia também foi procurado pelo GLOBO, mas não respondeu se é favorável ou contrário à obra, informando apenas que o contato deveria ser feito com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Por nota, o governo do Amazonas acrescentou que espera que a pavimentação da BR-319 "atenda ao escoamento da produção, entre ela a industrial, tornando o Amazonas mais competitivo economicamente". A gestão argumenta ainda que isso pode ser feito "sem deixar de atender a todas as condicionantes necessárias para que não haja impactos ambientais" - veja a íntegra do texto mais abaixo.
Na semana passada, um estudo da Transparência Internacional constatou a necessidade de aprimoramento da transparência sobre a execução de contratos e riscos socioambientais da pavimentação da via.
O diagnóstico indica baixos níveis de transparência em quatro das cinco fases da contratação. Foram identificadas ausência de consultas livres, prévias e informadas à população impactada; fragilidade de informações sobre a execução dos contratos; e falta de informação ampla sobre o licenciamento ambiental.
Procurado, o Dnit afirmou que "os contratos referentes à BR-319 são relativos à execução de serviços de manutenção rodoviária, bem como a execução de obras emergenciais, para as quais não há exigência de consulta prévia à população, bem como licenciamento ambiental específico".
O Dnit informou, ainda, que os processos de medição para pagamento dos serviços prestados por suas contratadas na plataforma SEI são públicos, sendo possível a todo cidadão solicitar o acesso aos documentos, no e-sic. Além disso, apontou que, no Portal da Transparência, também é possível acessar as informações à respeito dos projetos e ações relacionadas à autarquia.
O que diz a Transparência Internacional Brasil
O estudo aponta que o pior desempenho (nota 0, numa escala de 0 a 100) foi em relação às consultas livres, prévias e informadas aos povos da floresta e a todos os grupos e comunidades potencialmente afetados pela construção da BR-319. A obrigatoriedade é prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Constituição Brasileira.
A ONG avalia que o único quesito a receber a classificação "média" foi a transparência na fase externa da licitação (46,4). O relatório certifica que foi possível identificar informações como homologações das licitações e atas das reuniões das comissões de licitações no portal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e no contratos.gov.
Em contrapartida, a Transparência Internacional diz que não estão disponíveis informações como o parecer técnico dos órgãos envolvidos quanto ao licenciamento ambiental e extrato do contrato.
A pesquisa é uma parceria com o Observatório da BR-319 - rede formada por organizações da sociedade civil que atuam na área de influência da via, que compreende 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas.
Obra preocupa ambientalistas
A pavimentação do trecho do meio da rodovia, única conexão terrestre da capital do Amazonas com o restante do país, preocupa pesquisadores. Com cerca de 900 quilômetros de extensão, a BR-319 foi definida como inviável "economicamente e ambientalmente" pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em sessão da CPI das ONGs do Senado em novembro. O projeto foi incluído Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pacote de medidas de infraestrutura prioritárias do Executivo.
A reforma tem como principal entusiasta um integrante de um partido da base, mas bolsonarista, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), ao lado de parlamentares do estado. O argumento dos defensores da obra é a necessidade de reduzir o isolamento dos moradores de Manaus.
Ambientalistas ouvidos pelo GLOBO demonstram preocupação pelos elevados impactos que o asfaltamento pode causar em uma das regiões mais bem preservadas do bioma. Um dos pontos levantados foi a possibilidade de crescimento do risco de zoonoses (doenças infecciosas transmitidas dos animais para os seres humanos), abrindo, inclusive, precedentes para uma nova pandemia.
Além disso, pesquisadores apontam que a pavimentação da rodovia visa a facilitar o acesso a áreas de exploração de petróleo e gás. Em 13 de dezembro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) vendeu os direitos de exploração em 602 áreas, sendo 21 delas na bacia amazônica, acessadas por meio da BR-319 e de estradas secundárias.
Na semana seguinte, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental da obra e cria a possibilidade de uso de verbas do Fundo Amazônico - destinado a proteger a floresta tropical - no empreendimento.
Veja a íntegra da nota do governo do Amazonas:
O Governo do Amazonas informa que não é responsável por nenhuma obra em andamento BR-319. Todas resultam de contratos regidos pelo Governo Federal. O Instituto de Proteção Amabiental do Amazonas (IPAAM) concede apenas licenças ambientais, para serviços específicos realizados pelo órgão federal responsável pela obra.
O Governo do Amazonas defende a obra de pavimentação da BR-319 como forma de tirar o estado do isolamento em relação ao restante do Brasil. O compromisso do governo estadual é de que a obra atenda ao escoamento da produção, entre ela a industrial, tornando o Amazonas mais competitivo economicamente, sem deixar de atender a todas as condicionantes necessárias para que não haja impactos ambientais. Entre as sugestões do Governo do Amazonas está a de tornar a BR-319 uma estrada-parque, alinhando desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Veja a íntegra da nota do Dnit:
O DNIT informa que os contratos referentes à BR-319, são relativos à execução de serviços de manutenção rodoviária, bem como a execução de obras emergenciais, para as quais não há exigência de consulta prévia à população, bem como licenciamento ambiental específico.
A autarquia aderiu ao Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis - PROFAS, realizando a manutenção da malha viária federal de maneira sustentável, utilizando os recursos naturais de maneira eficiente e de modo a colaborar com a conservação da natureza.
O DNIT informa, ainda, que os processos de medição para pagamento dos serviços prestados por suas contratadas na plataforma SEI são públicos, sendo possível a todo cidadão solicitar o acesso aos documentos, no e-sic. Além disso, no Portal da Transparência, também é possível acessar as informações à respeito dos projetos e ações relacionadas à autarquia.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/04/10/br-319-governo-do-am…
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