O Globo, Brasil, p. 12
17 de Dez de 2022
Bolsonaro libera exploração de madeira em reservas por não indígenas; transição promete revogar
Medida foi assinada por presidentes da Funai e do Ibama a duas semanas do fim do governo; entidades de indígenas e ambientalistas reagem e classificam o ato como "inconstitucional"
Eduardo Gonçalves
17/12/2022
A duas semanas do fim do ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta sexta-feira uma norma para liberar a exploração de madeira em Terras Indígenas, inclusive por associações formadas por não indígenas.
O texto fala em autorizar "o manejo florestal sustentável (PMFS) comunitário para a exploração de recursos madeireiros". Segundo os critérios definidos, os empreendedores podem ser "organizações indígenas ou organizações de composição mista" - ou seja, constituídas por até 50% de integrantes não indígenas.
Baixada no governo Bolsonaro, a norma entra em vigor em 14 de janeiro de 2023 - isto é, durante a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes da transição dos grupos da Justiça, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas já disseram que a medida deve ser revogada assim que Lula tomar posse.
- Esses retrocessos serão todos revogados, anulados, para que os indígenas comandem as suas terras em razão do que a Constituição manda - afirmou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta sexta-feira, ao ser perguntado sobre a nova regulamentação.
Responsável por montar o novo ministério dos Povos Originários, a Articulação dos Povos Indígenas (APIB) escreveu, em nota, que a portaria é "eivada de inconstitucionalidades" e "descaracteriza a autodeterminação dos povos indígenas, pois abre-se um precedente deletério a autonomia dos indígenas e suas organizações em gerir seus territórios".
A APIB também afirma que a medida "retroalimenta a violência aos povos indígenas, inclusive aos isolados e de recente contato, colocando-os em situação de risco de vida".
Entidades de defesa do meio ambiente também criticaram o ato normativo, dizendo que ela eleva a ameaça de invasão das reservas e viola a Constituição.
- É uma instrução completamente absurda que abre a TI para um tipo de exploração que hoje não pode ser realizada legalmente. Isso fere o usufruto exclusivo da terra pelos indígenas, como diz a Constituição - afirmou a advogada Juliana Batista, do Instituto Socioambiental.
O ato normativo é assinado pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, que devem ser exonerados dos cargos assim que houver a troca de governo.
Em nota, a Funai afirmou que a medida era uma "reivindicação antiga de diversas etnias" e que terá como resultado "mais autonomia para os indígenas, possibilitando ampliar a geração de renda nas aldeias de forma sustentável".
"O Ibama e a Funai fiscalizarão, conforme suas competências regimentais, todo o processo de manejo, com base nas regulamentações vigentes. A atividade deverá respeitar os parâmetros legais específicos já estabelecidos para os Biomas da Amazônia e Caatinga, bem como as melhores práticas amparadas pela bibliografia atinente ao bioma Cerrado", acrescenta o texto.
Procurado, o Ibama ainda não se pronunciou.
O Globo, 17/12/2022, Brasil, p. 12.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2022/12/bolsonaro-libera-explor…
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