OESP, Notas e Informações, p. A3
22 de Dez de 2022
Boiada sem fim
Ao liberar a extração de madeira em terras indígenas a duas semanas do fim do mandato, governo Bolsonaro confirma: seu descaso com a preservação do meio ambiente não tem limite
Por Notas & Informações
22/12/2022
Do início ao fim, foram quatro anos passando a boiada. Eis, infelizmente, a melhor síntese da atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação ao meio ambiente. A mais nova demonstração de descaso com a preservação das florestas veio a duas semanas do término do atual mandato: uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União autoriza a extração de madeira em terras indígenas, abrindo caminho para a devastação de uma das últimas fronteiras contra o desmatamento no País. Má notícia para quem se preocupa com a conservação do planeta.
A iniciativa, claro, atende a interesses poderosos. Como se sabe, as terras indígenas são áreas demarcadas e, em tese, protegidas. Por isso mesmo, concentram vastas porções de mata nativa, o que acaba despertando a cobiça de muita gente em regiões onde o crime organizado está presente. Como noticiou o Estadão, essas áreas já são alvo da exploração ilegal que se vale de falhas na fiscalização. Cabe perguntar: a quem interessa flexibilizar regras para permitir a extração de madeira em terras indígenas?
A instrução normativa é obra conjunta da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além de autorizar a derrubada de árvores em áreas indígenas, prevê que isso possa ser feito por "organizações de composição mista", isto é, por associações formadas por indígenas e não indígenas. Mais um disparate que abre brechas para a exploração indevida de florestas em localidades que, na verdade, devem servir de barreira ao desmatamento.
Não surpreende que representantes de organizações ambientais tenham reagido no mesmo dia em que a instrução normativa foi publicada, denunciando que o ato atropela a Constituição e o Estatuto do Índio. Entrevistada pelo Estadão, a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental, foi categórica ao afirmar que a nova regra "afronta o usufruto exclusivo que os indígenas têm das riquezas dos rios, lagos e solos" nas terras demarcadas.
Fosse em qualquer outro governo, a simples menção à Funai e ao Ibama sugeriria, em princípio, tratar-se de medida voltada à proteção do meio ambiente e dos povos indígenas. Sob Bolsonaro, porém, os sinais se inverteram: não raro, nos últimos anos, autoridades e setores do governo que deveriam zelar por sua missão institucional foram flagrados agindo em sentido contrário. Uma lástima.
Nada disso surpreende, considerando que o próprio ministro do Meio Ambiente deixou claro, a certa altura, que o governo deveria aproveitar que a atenção nacional estava mobilizada pela pandemia de covid-19 para "passar a boiada" - isto é, aprovar a toque de caixa leis e normas tendentes a destruir o arcabouço de proteção ambiental, em nome do "progresso" e do "desenvolvimento". Não à toa, o Brasil virou pária internacional e foi escanteado nas discussões globais a respeito das mudanças climáticas, tema central em todo o mundo. Esse mesmo ministro deixou o governo em 2021, na condição de investigado em um caso de exportação ilegal de madeira.
Sem dúvida, o próximo governo fará bem se puser fim aos diversos atos danosos ao meio ambiente produzidos na gestão Bolsonaro, como, por exemplo, as medidas que facilitaram o garimpo na Amazônia. Os olhos do mundo, com razão, estão voltados para a política ambiental brasileira, e é preciso mudar drasticamente o rumo do que foi feito nos últimos quatro anos.
Mas ainda restam alguns dias desse governo tão danoso ao meio ambiente, e, como mostra a decisão que permite a extração de madeira em reservas indígenas, sua capacidade de destruição ainda não se esgotou. Menos mal que não há ato legal capaz de frear o tempo: a partir de 1.o de janeiro, o presidente que classificou como fake news as informações alarmantes sobre a devastação na Amazônia durante seu mandato já não estará mais lá para insultar a inteligência dos cidadãos brasileiros nem para continuar sua razia ambiental.
OESP, 22/12/2022, Notas e Informações, p. A3
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