O Globo, Economia, p. 20
11 de Jun de 2016
Belo Monte terá de pagar indenização
Justiça condena empresa Norte Energia a punições de R$ 18 milhões
Manoel Ventura
A Justiça Federal no Pará condenou a Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a pagar R$ 15 milhões em razão de danos morais causados à população dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu, região impactada pela construção da usina. A empresa ainda pode recorrer da sentença.
A punição foi determinada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara de Belém, e atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O magistrado também condenou a companhia a pagar R$ 3 milhões por ter descumprido parcialmente uma liminar anterior, que determinava medidas de proteção às populações atingidas. O juiz entendeu que a Norte Energia não realizou obras previstas no processo de licenciamento da hidrelétrica, como a entrega de 100% da rede de água e esgoto de Altamira.
Segundo a sentença, a "ausência, ao menos parcial, da realização de obras de saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana)" tem causado uma série de transtornos às condições de vida e saúde da população local e de quem foi atraído pela construção da hidrelétrica".
Chaves declarou, na decisão, que o valor de R$ 15 milhões é "razoável e suficiente para fins de indenização do dano moral" e que a empresa tem "expressiva capacidade econômica". A Justiça determinou, ainda, que a Norte Energia conclua todas as obras de reformas e adequações de saneamento básico, estabelecidas na licença do Ibama.
Os recursos deverão ser depositados num "fundo de defesa", que servirá para a aplicação na área afetada pela obra. A Norte Energia é alvo de uma série de processos movidos pelo MPF por supostamente desrespeitar ações de compensação socioambiental previstas no licenciamento da obra. Procurada, a Norte Energia informou que ainda não foi notificada.
O Globo, 11/06/2016, Economia, p. 20
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