Belo Monte não cumpre condicionantes

Belo Monte não cumpre condicionantes

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), confirmou aquilo que o Diário do Pará vem denunciando em suas últimas edições: o Consórcio Construtor Belo Monte e a Norte Energia não estão cumprindo as 23 condicionantes socioambientais obrigatórias para garantir a continuidade das obras.
Sem fazer alarde, o Ibama publicou em seu site o relatório sobre o cumprimento destas condicionantes e mostrou o descompasso entre o ritmo da obra e o atendimento à infraestrutura básica nas cinco cidades afetadas diretamente pelo megaempreendimento, principalmente no município de Altamira, cuja população quase duplicou nos últimos três anos.
Há duas semanas o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, esteve em Brasília, em busca de apoio para o município. Em reunião no Ministério de Minas e Energia, Juvenil cobrou as obras de saneamento básico, que não saíram do papel. Durante o encontro ele foi duramente criticado pelo diretor da Eletrobras, Valter Cardeal e pelo presidente da Norte Energia, Duílio Diniz de Figueiredo, por estar impedindo a empresa de furar as ruas da cidade para passar a tubulação de esgoto. "Mas como é que eu vou autorizar que vocês furem toda a cidade se ainda nem existe uma estação de tratamento de esgoto?", argumentou o prefeito na ocasião. Ele questionava o atraso na implantação das obras de saneamento básico, que dependem da construção de uma estação de tratamento, que deveriam ter iniciado em junho de 2012.
Ontem, a procuradora da República em Altamira, Gabriela Azevedo acusou a Norte Energia de agir com "leniência" no cumprimento das condicionantes, um descompasso com o ritmo da obra, que segundo ela é ágil no que diz respeito à contratação de mão-de-obra, em escavação, entre outras ações da obra civil.
Gabriela Azevedo participou, juntamente com a também procuradora Thais Santi; com a defensora Pública de Altamira, Andreia Barreto; com lideranças de movimentos sociais e com representantes do Instituto Sócio Ambiental (ISA) de um debate sobre a contradição entre a obra e o investimento nas ações sócio ambientais nos municípios afetados por Belo Monte.
As procuradoras mostraram que, de acordo com o Ibama, apenas quatro das 23 condicionantes foram atendidas. "Fica claro que as condicionantes são deixadas em segundo plano. Não são prioridade. Há um visível contraste entre a obra e a situação social nos municípios", denunciou a procuradora Gabriela Azevedo. Ela lembrou que há em curso, desde o dia 25 de março deste ano, uma nova ação do Ministério Público Federal do Pará (MPF) pedindo a paralisação das obras de Belo Monte pelo não cumprimento das condicionantes. A ação ainda não foi julgada.
Sanções vão de advertência até embargo da obra
No documento em seu site, o Ibama afirma que "os atrasos para o início das obras de saúde, educação e saneamento básico na região podem refletir em atraso na concessão para a próxima licença ambiental do empreendimento". Esta nova licença é que vai autorizar ou não o enchimento do reservatório da usina. "Obras como o sistema de drenagem de Altamira, que deveriam ter iniciado em março de 2012, ainda não têm nem projeto. A drenagem na sede de Vitória do Xingu está atrasada em 12 meses, aproximadamente, e as obras dos sistemas de drenagem nas localidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal já têm atrasos que chegam a 18 meses".
No parecer técnico, o órgão tambem recomenda que a Norte Energia seja penalizada pelos atrasos reincidentes, sem indicar concretamente a natureza e a magnitude da sanção. Nas próximas semanas, o Ibama deve anunciar qual será a penalidade aplicada à Norte Energia pelo descompasso entre as obras da usina e a implementação das medidas mitigatórias e compensatórias à região afetada. As sanções administrativas podem variar desde advertências à empresa até o embargo da obra.
(Diário do Pará, com informações do Instituto Socioambiental)

Diário do Pará, 01/08/2013

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