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Autor: Vinícius Tavares
28 de Jan de 2014
Apesar da vitória ruralista na instalação na Câmara Federal da Comissão Especial da PEC 215, que discutirá as demarcações de terras indígenas, o assunto não se esgota e o setor produtivo rural continuará a cobrar do governo federal outras medidas para evitar conflitos fundiários.
O assunto voltará a ser tratado oficialmente a partir da próxima semana, quando Câmara e Senado retornarem do recesso parlamentar.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), substituto de Homero Pereira a frente da entidade, os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, adiaram para 2014 decisões que já haviam sido anunciadas.
"A ministra Gleisi deve desde o mês de abril um novo decreto sobre demarcação de terra indígena. Já falam até em número, o 1775, mas ainda temos que ver este assunto. Da mesma forma a portaria 303, em que o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, tão logo foi votado o caso Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal e publicado o acórdão, disse que seria novamente valendo". revelou.
No entanto, segundo Heinze, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, continuou adiando a publicação da portaria enquanto manifestava à imprensa sua contrariedade à instalação da PEC 215.
"O ministro disse que não era bem assim, que o governo deveria revisar a portaria. Isso é enrolação. Temos que definir esta questão", criticou.
Em dezembro passado a FPA realizou uma mobilização com centenas de produtores rurais de todo o país para pedir o fim dos processos para demarcação de terras indígenas. A pressão surtiu efeito, já que naquela semana foi instalada a Comissão Especial da PEC 2015.
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