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Autor: Karol Assunção*
06 de Abr de 2010
"Debater os impactos sociais, ambientais e econômicos da implementação das Usinas Hidrelétricas de Estreito, no Estado do Maranhão, e de Belo Monte, no Estado do Pará". Esse será o tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que acontecerá amanhã (7), a partir das 14h, em Brasília.
O objetivo da audiência será discutir sobre os impactos ambientais e as violações de direitos humanos na implementação das Usinas Hidrelétricas de Belo Monte e Estreito. Na ocasião, relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil) lançarão um relatório sobre as violações no processo de licenciamento da Usina de Belo Monte.
O documento intitulado "Missão Xingu: Violações de Direitos Humanos e Impactos Socioambientais no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte" foi resultado de uma visita dos relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca, Marijane Lisboa e Guilherme Zagallo, à Volta Grande do Rio Xingu, no Pará.
Marijane explica que, em novembro do ano passado, os dois relatores foram ao local - que ficará seco com a construção do projeto - e ouviram as pessoas que vivem na região. De acordo com ela, a população afirmou que não teve oportunidade de se manifestar contra a obra e "não conseguiu ir às audiências porque eram muito longe".
A relatora comenta que pescadores, ribeirinhos e até mesmo indígenas serão diretamente afetados com a construção da Usina. "Os indígenas não foram consultados", revela, destacando que a consulta é um direito dos povos indígenas previsto na legislação brasileira e em tratados ratificados pelo país, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, Marijane destaca os impactos ambientais que serão causados pela construção de tal Usina. "O Painel de cientistas [Especialistas] Independentes encontrou falhas seríssimas no Estudo de Impacto Ambiental, mas foram desconsideradas pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]", afirma.
De acordo com ela, essas e outras violações são apresentadas no Relatório, que ainda recomenda: cancelar o leilão da hidrelétrica, marcado para o dia 20 deste mês; e anular a licença ambiental concedida pelo Ibama no dia 1o de fevereiro. "Recomendamos reexaminar todo o processo", conclui.
Além dos relatores, foram convidados para a reunião de amanhã representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito; da Subprocuradoria-Geral da República do Ministério Público Federal; e do Consórcio Estreito Energia-Ceste. O convite também foi estendido aos ministros: Edison Lobão, de Minas e Energia; Márcio Fortes, das Cidades; Altemir Gregolin, da Pesca e Aquicultura; Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário; e Carlos Minc, do Meio Ambiente.
* Jornalista da Adital
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