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Audiência pública debate licenciamento de área reivindicada por índios

Jornal Opção (Goiânai - GO) - www.jornalopcao.com.br
10 de fev de 2015

O Ministério Público Fede­ral no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da Repú­blica em Araguaína, promove nesta sexta-feira, 6, em Tocan­ti­nópolis, audiência pública para debater o licenciamento am­biental concedido para desmatamento no entorno da Área Indígena Apinajé, no Nor­te do Estado. O objetivo é identificar possíveis atuações destinadas a evitar ou reduzir os transtornos e lesões a direitos dos indígenas que foram diretamente atingidos por licenças ambientais concedidas pelo Instituro Na­tureza do Tocantins (Natu­ratins) sem a participação da Fundação Na­cional do Índio (Funai).

Durante a audiência pública, o Naturatins deverá explicar como é o procedimento ambiental em áreas que afetam os direitos indígenas e se o órgão obedece à Instrução Normativa no 01/2012, que estabelece normas sobre a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividade causadora de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas, além de expor as providências e soluções para evitar ou reduzir os transtornos aos índios.

Manifestação

No dia 16 de janeiro, índios apinajé interromperam o fluxo de veículos em um trecho da rodovia TO-210 nas proximidades de Tocan­tinópolis, que só foi liberado após intermediação do Ministério Público Federal. Os índios manifestavam contra o desmatamento do território, que é reivindicado como terra indígena e está em processo de regularização fundiária, mas recebeu licença para o desmatamento.

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