Audiência no MPF discute critérios para a realização de concurso na saúde indígena

Uma audiência pública na 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) foi realizada na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, para discutir os mecanismos de consulta, previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que deverão ser efetivados para realização do concurso público para saúde indígena. O concurso faz parte de um acordo firmado entre o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde, tendo como objetivo a substituição da mão de obra na Saúde Indígena hoje disponibilizada por meio de convênios.

Segundo o acordo, o ministério fará o concurso em três etapas: 2012, 2013 e 2014. O primeiro deles prevê a contratação de 2.500 profissionais para atuação na área assistencial, a exemplo de médicos, enfermeiros, odontólogos, psicólogos e técnicos de enfermagem . Eles deverão ser empossados até março de 2013. Até 2015, será feita a substituição de 6.889 profissionais, além dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), que totalizam algo em torno de 6.098 trabalhadores.

Durante o encontro, lideranças indígenas puderam manifestar suas dúvidas a respeito do processo. Elas demonstraram preocupação com a possível perda do vínculo entre comunidades e profissionais que hoje atuam na área. De acordo com elas, estes profissionais estão correndo o risco de não serem aprovados no concurso, uma vez que as jornadas de trabalho a que estão submetidos acabam dificultando a preparação para o certame.

"Não queremos que aconteça o que ocorreu na década de 90, quando a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) realizou um concurso público para o Yanomami e pouco tempo depois os profissionais que haviam passado já tinham sido transferidos para o litoral", disse a liderança indígena e conselheiro Nacional de Saúde, Edmundo Omore Xavante.

Coordenadores e técnicos dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) também acompanharam o evento e contribuíram para discussão das diretrizes que deverão permear os debates em torno da elaboração do edital do concurso.

Deliberações

Entre as deliberações da audiência, ficou definida a realização de reuniões com os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) dos 34 DSEI, principalmente os 15 que farão parte desta primeira etapa do concurso. Nessas reuniões, os conselheiros poderão avaliar as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde, em consonância com o MPF e o MPT, para realização do concurso. Essas reuniões deverão acontecer até o próximo dia 28, prazo em que a SESAI deverá garantir toda logística necessária para o deslocamento dos conselheiros das aldeias para reunião.

"Vamos aproveitar que estamos no processo de realização dos Planos Distritais de Saúde Indígena e vamos colocar na pauta dos conselheiros, que estarão se reunindo na próxima semana para debater sobre os planos, as diretrizes aqui debatidas para realização do concurso", ressaltou o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza.

A necessidade de consulta aos povos indígenas e de realização de um concurso diferenciado para área, que contemple o profissional com melhor perfil para o cargo, foi destacado pelo secretário Antônio Alves de Souza e pela vice Procuradora-Geral da República, Deborah Duprat. Ela elogiou a postura da SESAI ao fazer o concurso de forma regionalizada, levando em conta as especificidades de cada distrito.

Ao final do encontro, as diretrizes previamente debatidas e que serão colocadas à apreciação dos Conselhos Distritais de Saúde para a elaboração do edital do concurso ficaram assim pré-definidas: O concurso será específico, regionalizado e por distrito; o número de cargos será equivalente aos ocupados pelos atuais convênios; serão considerados para fins de títulos os cursos promovidos pela SESAI, FUNASA, pós-graduação na área de saúde indígena, tempo de atuação em saúde indígena, entre outros relacionados à matéria; constarão das provas objetivas critérios referentes ao conhecimento da língua, da cultura, entre outros aspectos específicos relacionados à comunidade; serão estabelecidas quotas para indígenas para cada DSEI e para cada categoria profissional, inclusive para os cargos administrativos; para os técnicos de enfermagem e técnicos de saúde bucal as quotas serão em maior número.

Remuneração

Deborah Duprat lembrou que o secretário da SESAI tem lutado pela valorização dos profissionais do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). "Tenho acompanhado que o Antônio Alves tem lutado muito pela gratificação dos profissionais da saúde indígena, mas isso é uma questão que depende também do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)".

Segundo a procuradora, a remuneração diferenciada será uma das formas de garantir a fixação de profissionais em áreas indígenas, principal preocupação levantada pelas lideranças presentes. Para ela, o concurso poderá evidenciar algumas questões que outros órgãos governamentais ainda não compreendem, o que resultará em benefícios no futuro, como a remuneração para a categoria médica.

Concurso

O processo seletivo a ser realizado será para os seguintes DSEIs: Interior Sul; Litoral Sul; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais e Espírito Santo; Cuiabá; Xavante; Xingu; Kayapó do Mato Grosso; Araguaia; Bahia, Potiguara, Ceará; Alagoas e Sergipe; Maranhão; Pernambuco e também para a Casa de Saúde do Índio (Casai) de Brasília.

Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) deverão dar um retorno sobre as diretrizes de elaboração do edital do concurso até o final do mês de setembro (dia 28), em reuniões que serão organizadas pelos DSEI. Após esta etapa, técnicos do Ministério da Saúde trabalharão em conjunto com a instituição contratada para a realização do certame para a confecção do edital. Vencidas estas etapas, o edital será publicado e os profissionais poderão se inscrever no processo.

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