JB, JB Ecológico, p. 33
07 de Jan de 2004
Até que enfim!
Aprovação histórica garante preservação da Mata Atlântica
Após 11 anos de tramitação, o projeto de Lei 285/1999 (originalmente PL 3.285/92), que trata da utilização e proteção da Mata Atlântica, o bioma mais degradado do País, do qual restam apenas 7,3% de sua área original, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal.
O projeto foi apresentado em 1992 pelo deputado federal Fábio Feldmann e representa uma reivindicação antiga dos ambientalistas em defesa desse importante ecossistema.
Para a ministra do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, foi uma "votação histórica, que mostra o compromisso do governo com a área ambiental". Para o secretário executivo do MMA, Cláudio Langoni, o' objetivo central é "preservar o pouco que resta da floresta, estabelecer uma grande área no país onde já existiu Mata Atlântica (área de domínio) e definir mecanismos racionais para compatibilizar desenvolvimento e preservação ambiental".
Espécies ameaçadas de extinção da Mata Atlântica terão um fundo especial para financiamento de pesquisas e esforços de conservação. O projeto, lançado nesta quarta-feira pelas organizações Biodiversitas e Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), vai distribuir US$ 420 mil ao longo de três anos, por meio de editais. 0 primeiro sai na próxima semana, no valor de R$ 400 mil, apenas para espécies consideradas criticamente ameaçadas de extinção.
"Apesar de os recursos serem poucos, já representam um grande incentivo para conservação", disse a coordenadora executiva do programa pela Biodiversitas, Gláucia Drummond. Cada projeto poderá receber até R$ 30 mil. O projeto faz parte do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos, de US$ 150 milhões, mantido pela organização Conservação Internacional (CI), Banco Mundial, Fundação MacArthur, Global Environment Facility e governo do Japão.
A Mata Atlântica está reduzida a menos de 8% da sua cobertura original e é considerada um dos 25 ecossistemas mais ameaçados do mundo (hotspots). A relação de espécies consideradas ameaçadas é baseada nos levantamentos do Ibama e da União Mundial para a Natureza (IUCN), que incluem 171 espécies de fauna - 78 delas criticamente em perigo, o que significa que têm 50% de chance de desaparecer nos próximos dez anos.
O que prevê o projeto
Protege os remanescentes de Mata Atlântica em seus diferentes estágios (vegetação primária e secundária), inclusive a existente em áreas urbanas, impondo condições para sua supressão;.
Propõe ao poder público a adoção de incentivos econômicos para a proteção e o uso sustentável dos remanescentes de Mata Atlântica;
Propõe a criação do Fundo de restauração da Mata Atlântica, cujos recursos serão destinados ao financiamento de projetos de restauração ambiental no bioma;
Confere tratamento privilegiado, por parte dos órgãos de financiamento e crédito, aos proprietário que mantiveram vegetação primária e secundária sob proteção.
Fundo financia pesquisa sobre espécies da Mata Atlântica
Biodiversitas e Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) vão distribuir US$ 420 mil ao longo de três anos. Primeiro edital é de R$ 400 mil e sai na próxima semana.
"É uma lei atual, que define com clareza o que deve ser protegido. Vai ser bom para todo mundo, natureza, ambientalistas e ruralistas"
Mario Mantovani, diretor da Ong SOS Mata Atlântica, sobre o projeto de lei aprovado de proteção deste ecossistema
"Agora ele se transformou numa lei focada no uso sustentado da mata"
Fábio Feldmann ex-deputado Federal, autor do projeto original
JB, 07/01/2004, JB Ecológico, p. 33
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