Ataque de jabutis: ruralistas violam leis ambientais na Amazônia

Ataque de jabutis: ruralistas violam leis ambientais na Amazônia

por Maurício Torres, Sue Branford en 29 Maio 2018 | Translated by Debora dos Santos Gonzales

Com o povo brasileiro focado nas eleições de outubro, e muitos congressistas voltando para casa para organizar suas candidaturas, a bancada ruralista lançou uma série de emendas, incluídas em projetos de leis não relacionados, que reduziriam proteções ambientais e indígenas do Brasil. Há uma grande chance de aprovação.
Essas medidas furtivas são conhecidas como "jabutis". Dois jabutis, anexados a um projeto de lei de energia, poderiam levar à privatização do setor elétrico brasileiro e permitir a aquisição de grandes porções de terras por estrangeiros, atualmente proibida no Brasil, desde que com o propósito de construir barragens, linhas de transmissão e outras instalações de energia. A sanção poderia beneficiar consideravelmente a China.
Outra cláusula adicional, ligada a um projeto de lei que oferece assistência humanitária de emergência aos refugiados venezuelanos, aboliria a exigência legal de consultar as comunidades indígenas sobre novos projetos de energia a serem construídos ao lado de estradas e ferrovias que já cruzam suas terras. A cláusula adicional impactaria imediatamente os índios Waimiri-Atroari no estado de Roraima.
Um outro jabuti beneficiaria o agronegócio no Cerrado, classificando todos os projetos de irrigação propostos como "projetos de interesse público", tornando-os mais fáceis de serem aprovados, com estudos de impacto ambiental menos rigorosos. Outro jabuti simplificaria o processo de licenciamento ambiental para pequenas barragens hidrelétricas, prejudicando tanto a Amazônia quanto o Pantanal.

O jabuti (o jabuti-piranga ou Chelonoidis carbonarius) é um animal que aparece em lugares inesperados. Dizem os moradores do campo que você pode até encontrá-lo nas copas de árvores, quando levado pelas águas das enchentes. É por esse motivo que o termo passou a se referir a um artifício pelo qual políticos brasileiros anexam furtivamente uma emenda controversa, tratando de um assunto diferente, a grandes partes da legislação em trâmite no Congresso.

Agora é um bom momento para empurrar os jabutis, com a Câmara dos Deputados e o Senado se esvaziando à medida que os políticos voltam para casa a fim de garantir sua base no período que antecede as eleições gerais de outubro. Assim, a bancada ruralista do Brasil anexou uma série de medidas a importantes projetos de lei que, juntos, se aprovados, resultariam em um revés para o meio ambiente e para os movimentos sociais no Brasil.

Os jabutis fariam mudanças com grandes consequências, minando a restritividade das leis atuais. Alterações que potencialmente levariam a uma votação positiva permitiriam que empresas estrangeiras comprassem vastas faixas de terra no Brasil (algo, atualmente, proibido), autorizariam a construção de grandes projetos de infraestrutura energética sem consultar comunidades indígenas, reduziriam obstáculos ambientais para projetos de irrigação em grande escala e simplificariam o licenciamento de centenas de pequenas barragens hidrelétricas, prejudicando potencialmente, sobretudo, a região amazônica e pantaneira.

Muitas dessas cláusulas legislativas adicionais controversas violam claramente as leis brasileiras existentes, incluindo um tratado internacional assinado pelo Brasil (a Convenção 169), da Organização Internacional do Trabalho), e também a própria Constituição brasileira de 1988.

Ambientalistas e movimentos sociais certamente reagirão e com a experiência de quem já derrotou o lobby rural. Mas ao longo dos anos, a bancada ruralista - representando os interesses do agronegócio, mineração, energia e construção, bem como de grileiros de terras - aprendeu como alavancar o Congresso e seus procedimentos parlamentares para obter a aprovação de medidas que provavelmente seriam rejeitadas se houvesse um debate político completo e informado.

Um cenário político preocupante
Agora, com o candidato líder à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, na prisão, as pesquisas apontam a possibilidade de o Brasil eleger como seu próximo presidente o candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro, um forte aliado do lobby rural, e um populista que desdenha dos direitos indígenas e ambientais.

No entanto, a situação política continua altamente volátil, e não há garantia de uma vitória de Bolsonaro em outubro. Assim, o lobby ruralista aproveitou agressivamente a atual oportunidade legislativa.

Uma maneira pela qual a bancada ruralista alcançou seus objetivos foi impondo extravagantes exigências a Michel Temer, a fim de assegurar o apoio ruralista no Congresso. Temer é um presidente ineficiente e malquisto, com um índice de aprovação de um dígito, e, como depende dos ruralistas para permanecer no cargo e não enfrentar acusações graves de corrupção, atendeu fartamente suas demandas.

Desde que assumiu o poder em 2016, Temer emitiu uma onda de ordens executivas, ou medidas provisórias (MPs), que beneficiam amplamente a bancada ruralista. Essas medidas são válidas por 60 dias e exigem a aprovação do Congresso para permanecer em vigor após esse período.

O uso das MPs pelo presidente (um mecanismo criado pela Constituição de 1988 e, teoricamente, destinado apenas a emergências) tornou-se corriqueiro, pois os ruralistas buscam rapidamente adotar medidas controversas que temem ser interrompidas caso a sociedade civil se mobilize.

Para tornar as MPs ainda mais retrógradas do que são, os deputados, comumente, incluem jabutis. Essas manobras foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, mas o Congresso ainda as utiliza.

Nas últimas semanas, a bancada ruralista emitiu o que os políticos da oposição chamam de "uma plantação de jabutis". Em atividade frenética, há vários desses jabutis aprovados pelas comissões do Congresso, o primeiro passo para a aprovação legislativa. Existe agora um risco real de que algumas dessas alterações se tornem lei.

Um projeto de lei de energia se torna um projeto de lei de privatização
Em uma sessão tumultuada em 9 de maio, uma comissão composta por membros de ambas as Casas aprovou por 17 votos a 7 alterações na MP 814/2017, uma medida provisória que visa reestruturar o setor elétrico. Políticos da oposição tentaram em vão deter a nova MP, apresentada por Júlio Lopes, do Partido Progressista (PP). Os opositores argumentaram que, sem debate, essa MP revisada foi alterada de uma medida modesta, que consistia de apenas quatro artigos, para uma iniciativa abrangente, composta de 30 artigos, que transformará o setor de energia.

A oposição diz que a MP, se aprovada, aumentará as contas de energia elétrica e absorverá recursos financeiros que deveriam ser usados para a saúde pública e educação. Empresas estatais de eletricidade seriam dotadas de novos mecanismos para pagar suas enormes dívidas, transferindo mais do custo para o consumidor. Dizem os políticos da oposição que essas mudanças são grandes e exigem um debate público mais amplo.

Lopes retirou o elemento mais polêmico da MP - uma autorização para privatizar a estatal Eletrobras (a maior empresa de serviços de utilidade pública da América Latina) e as empresas por ela controladas, por meio do Programa Nacional de Desestatização (PND). No entanto, muitos acreditam que essa retirada não é mais do que um movimento tático e que uma tentativa de privatizar a Eletrobras voltará em breve.

Os membros do lobby rural expressaram satisfação com a aprovação da nova versão da MP. O senador Eduardo Braga disse que o projeto de lei "reestrutura, reorganiza e viabiliza o setor elétrico" e "garante segurança energética nos próximos 50 anos". Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras, comentou que o projeto "eliminou dúvidas" e "trouxe transparência" sobre a privatização da distribuição de energia.

Jabutis no1 e no 2: abrindo as portas para a posse de terras por estrangeiros
Embora ambientalistas e movimentos sociais se oponham à nova versão da MP, são os jabutis inseridos nela que mais os preocupam.

Uma emenda, introduzida por Fábio Garcia, deputado federal do Mato Grosso do DEM e um proeminente membro da bancada ruralista, permitirá a venda de terras a empresas estrangeiras, desde que essas terras sejam usadas para geração, transmissão ou distribuição de energia. Os políticos da oposição estão chamando-a de jabuti porque a cláusula adicional astuciosamente insere a questão da propriedade da terra em uma MP que trata sobre energia.

A bancada ruralista, há muito, faz lobby para que os estrangeiros possam concentrar terras no Brasil, o que atualmente é proibido. De fato, os ruralistas apresentaram um projeto de lei para fazer exatamente isso, que no momento tramita no Congresso. No entanto, a questão não é nada consensual para a maioria dos brasileiros, ao menos, desde a época do presidente nacionalista Getúlio Vargas. Ele criou a gigantesca companhia estatal de petróleo, a Petrobrás, em 1953, e, em relação ao petróleo, como à terra, a maioria da população ainda acredita que apenas os brasileiros deveriam ter permissão para possuir ativos importantes.

Esse jabuti é visto pelos analistas como uma tentativa dos ruralistas de finalmente romper o impasse, uma manobra para evitar o debate e dar um primeiro passo para permitir que estrangeiros comprem terras em todo o Brasil. Garcia nega essa acusação, insistindo que o motivo por trás de sua emenda é prático e limitado: garantir que as empresas estrangeiras que obtêm contratos para grandes projetos de energia não enfrentem atrasos burocráticos. Atualmente, as empresas estrangeiras precisam formar consórcios que inclua empresas brasileiras para, em nome dessa sociedade, comprar ou arrendar as terras necessárias para as barragens hidrelétricas, projetos eólicos e solares, linhas de transmissão e estações de distribuição de energia.

"Estou preocupado apenas com o setor elétrico", afirmou Garcia.

A China, que um ano atrás prometeu investir US$ 20 bilhões em infraestrutura brasileira, juntamente com suas construtoras nacionais, poderia ser uma grande favorecida se esse jabuti se tornar lei, permitindo que o país asiático desempenhe um papel ainda maior na construção de barragens do que já representa hoje.

Maurício Guetta, advogado da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA), tem outra preocupação: ""Um possível efeito dessa medida, gravíssimo, seria permitir que estrangeiros adquiram fazendas fornecedoras de matéria-prima para a geração de energia, como a cana-de-açúcar [para a produção de etanol], por exemplo", comentou. Para Guetta, os parlamentares estariam "aproveitando-se de um contrabando legislativo para criar um regime de exceção à legislação que rege o tema"".

O deputado Gabriel Guimarães, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou outra emenda potencialmente nociva ao meio ambiente. Esse jabuti isentaria as empresas do setor elétrico da obrigação de registrar suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Guimarães se recusou a explicar o motivo de sua emenda e negou que seja um jabuti.

No entanto, dizem os críticos, a medida proposta tem pouca relação com energia, mas pretende enfraquecer as salvaguardas ambientais, algo que o partido de Guimarães foi por repetidas vezes acusado de fazer no passado, especialmente sob a presidência de Dilma Rousseff. "Com a exclusão dessas propriedades do CAR, fica em dúvida a capacidade de o poder público exigir o cumprimento do Código Florestal", explicou Guetta.

Outro problema com essa emenda, segundo analistas, diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APP). Quando um consórcio constrói uma barragem hidrelétrica, cria um reservatório e a lei exige que uma área ao redor dessa massa de água seja conservada como APP. As autoridades monitoram as APP por meio do CAR, mas se o consórcio construtor de barragens não tiver que registrar suas terras pelo CAR, será muito mais difícil para as autoridades saberem se o consórcio de fato criou a APP e está preservando a terra.

A MP 814/2017, incluindo seus jabutis, foi aprovada pela comissão legislativa, mas agora tem que passar por ambas as Casas. O tempo está apertado - se a medida não for aprovada até 1 de junho, perderá a validade.

Jabuti no 3: instalação de projetos de energia sem consulta aos indígenas
Outro jabuti, potencialmente prejudicial aos grupos indígenas e ao meio ambiente, foi anexado a um projeto de lei que trata de um tema bem diferente - uma medida provisória (MP 820/2018) que oferece assistência humanitária ao crescente número de refugiados que estão fugindo da Venezuela para o Brasil. Essa emenda totalmente fora de contexto aboliria a exigência legal atual de consultar as comunidades indígenas e à Funai sobre novos projetos estratégicos de energia a serem instalados ao lado de estradas e ferrovias que já cruzam ancestral terra indígena, uma violação direta da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, um tratado em que o Brasil é um signatário.

O relator dessa emenda é do deputado Jhonatan de Jesus, do estado de Roraima, um reduto dos ruralistas. Ele admite abertamente propor essa emenda para permitir a construção de uma linha de transmissão elétrica em todo o território dos índios Waimiri-Atroari.

A emenda, se aprovada, anularia uma decisão judicial proferida pela justiça federal do estado do Amazonas em fevereiro de 2018, impedindo que projetos de grande escala fossem realizados em território Waimiri-Atroari sem o consentimento desse povo. Os Waimiri-Atroari estão muito preocupados com a linha de transmissão, pois lembram do impacto catastrófico que suas comunidades sofreram durante a ditadura militar, quando a BR-174, estrada que ligaria Manaus a Boa Vista, atravessou suas terras de maneira forçada. Eles lutaram longa e arduamente para interromper o projeto de linha de transmissão proposto. O jabuti poderia desfazer todo esse esforço.

Jabutis no 4 e no 5: uma oferta de água ao agronegócio
Dois outros jabutis foram anexados à MP 824/2014, que trata da irrigação. Um deles busca classificar todos os projetos de irrigação propostos como "projetos de interesse público". Essa designação tornaria tais projetos muito mais fáceis de serem aprovados, com estudos de impacto ambiental muito menos rigorosos. A emenda também permitiria que as margens atualmente protegidas em torno desses projetos de irrigação fossem desmatadas.

Acredita-se que os plantadores de soja e outras commodities no Cerrado estejam por trás dessa emenda, pois querem uma solução rápida para a escassez de água enfrentada pelo agronegócio. No entanto, a população local critica a enorme quantidade de água que os produtores já consomem, apelidando os pivôs centrais de irrigação de "pivôs da discórdia".

Os climatologistas observam que as recentes mudanças drásticas na paisagem do Cerrado trazidas pelo agronegócio também estão alterando o regime de chuvas regionais para o pior. O Cerrado inclui vastos aquíferos fundamentais para o abastecimento de água do Brasil, e é a cabeceira dos principais rios que fluem para São Paulo e outras áreas densamente urbanizadas, que também estão sofrendo escassez severa de água.

O outro jabuti busca simplificar o processo de licenciamento ambiental para pequenas centrais hidrelétricas, entre 30 e 50 megawatts, conhecidas como PCHs. Essa emenda também é controversa, pois pode ser particularmente prejudicial tanto para a Amazônia quanto para o Pantanal, as terras úmidas biologicamente ricas do Brasil.

Pierre Girard, professor de geologia da Universidade Federal de Mato Grosso, alerta que as PCHs não são tão pequenas quanto muitas pessoas imaginam, exigindo muitas vezes a inundação de até 13 quilômetros quadrados. Ele continua: "Existem 41 PCHs já em funcionamento na bacia do rio Alto Paraguai, que é a região onde estão localizadas as nascentes dos rios que alimentam o Pantanal, e estão planejando mais 96".

Esses projetos juntos, comenta, produzirão um total de 9.000 megawatts, cada um com uma produção de energia muito pequena. Mas, acrescenta, "Essas 96 PCHS terão um enorme impacto ambiental... Por isso, pergunto se vale a pena prejudicar a integridade ecológica do Pantanal por um retorno energético tão baixo. Não seria melhor investir em energia solar?".

Analistas que acompanham o Congresso concordam que todas essas mudanças que estão sendo propostas como jabutis, por seus impactos potenciais de grande efeito, precisam ser amplamente debatidos pela sociedade brasileira. Mas com muitos senadores e deputados ausentes e o povo distraído com as notícias das próximas eleições e vésperas de Copa do Mundo, essa discussão não está acontecendo. Até agora, a onda de legislação furtiva raramente foi mencionada na grande imprensa brasileira. De longe, a melhor cobertura é proveniente da ONG Instituto Socioambiental (ISA), que monitora de perto o Congresso.

O risco é que as "tartarugas" sub-reptícias sejam transformadas em leis pelos legisladores ruralistas antes que as pessoas saibam que os jabutis existem.

https://pt.mongabay.com/2018/05/ataque-jabutis-ruralistas-violam-leis-a…