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Autor: Élissan Paula Rodrigues
26 de Mar de 2014
Envolto em polêmicas desde que chegou à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que trata da política de regularização fundiária de Roraima, que ficou conhecida como Lei de Terras, começa a ser votado essa semana pelos deputados. A matéria já entrou na ordem do dia de ontem, mesmo sem ter passado pela apreciação da comissão especial que trata da questão na Casa, o que desagradou vários parlamentares.
O líder da oposição, Brito Bezerra (PP), manifestou sua contrariedade na tribuna e adiantou que a bancada não vai aceitar fácil a votação sem discussão da matéria. "Acho uma falta de respeito aprovar essa lei sem que representantes dos segmentos da agricultura familiar e agronegócios sejam ouvidos. Vamos pedir vista na comissão e em plenário", disse.
Ele justificou a medida mais drástica alegando que os deputados ainda não estão a par do conteúdo da lei, considerada complexa. "Entendo que o parlamento não tem maturidade para votar a lei. Falta conhecimento técnico. Os dois pareceres da Consultoria da Casa, tanto a respeito da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] quanto da lei são pela inconstitucionalidade", complementou.
Nas duas últimas semanas, a Consultoria Jurídica emitiu sua opinião sobre os projetos enviados pelo Executivo à Assembleia. Ambos foram pela reprovação. Esses pareceres é que devem ajudar a comissão especial a balizar sua decisão, que depois precisa seguir para ser referendada ou não em plenário.
GUERRA - Em entrevista à imprensa, durante seu retorno à Casa depois de passar por uma cirurgia cardíaca, o presidente da Assembleia, Chico Guerra (Pros), admitiu ter pedido ao relator dos projetos, deputado Ionilson Sampaio (PSB), para agilizar a votação. De acordo com ele, um requerimento assinado por vários deputados protocolado ontem, junto à Mesa Diretora, pede prioridade nessa apreciação. "Combinamos que hoje [terça-feira] votaríamos seu relatório com as emendas. Dependendo do resultado, vamos votar imediatamente essa matéria", disse.
Ele minimizou o parecer contrário expedido pela Consultoria Jurídica da Casa. "O plenário é soberano, tem poder de aprovar ou não. É respeitado, mas não é determinante", contemporizou.
A reunião da comissão que, a princípio estava marcada para a tarde de ontem, não aconteceu. À Folha, Ionilson informou que nem todos os membros foram localizados e que, por isso, o encontro deve acontecer durante a sessão desta quarta-feira. Ele ressaltou que não está se negando a votar, mas adiantou que o texto terá várias emendas. "Nem eu e nem ninguém se nega a votar, mas vários deputados já deixaram claro que o texto precisa de emendas. Precisam ter clareza maior e vamos começar a apreciar amanhã [quarta-feira]", frisou.
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