Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - http://www.al.ro.leg.br
Autor: Igor Cruz
27 de Fev de 2014
Convocada pelo presidente em exercício, deputado Maurão de Carvalho (PP), a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou ontem a tarde, duas sessões extraordinárias, especialmente convocadas para apreciar o projeto de lei complementar que dispõe sobre a instituição e implantação de estrada-parque em unidades de conservação.
O projeto encaminhado pelo Poder Executivo estabelece normas para garantir a proteção das unidades de conservação localizadas em áreas estratégicas e que estão sujeitas a abertura e instalação de vias automotivas determinadas estrada-parque, e que visam a redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do desenvolvimento econômico e ecologicamente sustentável.
O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa através da mensagem 036 de 26 de fevereiro de 2014, assinada pelo governador Confúcio Moura. Ele apresentou a seguinte justificativa: "A presente propositura pressupõe a defesa dos direitos dos cidadãos em usufruir meio ambiente e ecologicamente equilibrado, o qual se consubstancia em bem de uso comum do povo, e ainda, defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, como dispõe a Constituição Federal. Vale aduzir que a estrada-parque objetiva principalmente, a integração do homem à natureza por meio do turismo ecológico e do lazer, a proteção de aspectos histórico-culturais, a promoção da educação ambiental e do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, além de outros a serem definidos no ato de sua implantação".
De acordo com o deputado Maurão de Carvalho, a estrada-parque é uma via automotiva ou parte de via automotiva que, inserida no todo ou em parte em unidades de conservação estadual, de proteção integral ou de uso sustentável, interliga localidades. "A estrada-parque objetiva principalmente, a integração do homem à natureza por meio do turismo ecológico e do lazer", disse ele.
O projeto que foi aprovado e já encaminhado ao Executivo para ser sancionado, proíbe a instalação ao longo da estrada-parque, de equipamentos publicitários de qualquer natureza. Quatorze deputados votaram favoráveis ao projeto: Adriano Boiadeiro (PRP), Brito do Incra (PSD), Cláudio Carvalho (PT), Edson Martins (PMDB), Epifânia Barbosa (PT), Flávio Lemos (PR), Jean Oliveira (PSDB), José Lebrão (PTN), Luiz Cláudio (PR), Luizinho Goebel (PV), Marcelino Tenório (PRP), Maurão de Carvalho (PP), Ribamar Araújo (PT), e Zequinha Araújo (PMDB).
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