Armadilhas

Armadilhas

Como tudo o que se refere à Amazônia, a medida provisória 458, aprovada no Congresso para permitir a regularização da posse da terra na região, é motivo de intensa polêmica, e divide o governo diante da reivindicação de ambientalistas para que Lula a vete em parte - o que ele, na quarta-feira, disse que fará. Só não há divergência sobre a importância da MP, pois, de fato, sem a formalização do direito de propriedade, será impossível aplicar qualquer política preservacionista na Amazônia, por melhor que seja. Se ela continuar como uma gigantesca terra de ninguém, a exploração predatória será a regra: desmatamento indiscriminado, queimada, pastagem para gado, degradação do solo e, por fim, seu abandono. Como só 4% das terras controladas por particulares têm titulação efetiva, pode-se ter uma ideia da gravidade do problema.

Ao chegar ao Congresso, a MP, como seria inevitável, começou a sofrer alterações ao sabor dos choques entre as bancadas ruralistas, de ambientalistas e respectivos aliados. Alterações feitas a partir de propostas de ruralistas - à frente a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da MP - sobre o tamanho de módulos a serem legalizados, tratamento dado a propriedades de pessoas jurídicas e tempo exigido para a posterior negociação da terra são bombardeadas por ONGs e representantes de ambientalistas. A senadora Marina Silva (PT-AC) acredita que a MP, como foi aprovada, ajuda grileiros. Seu sucessor no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc, concorda e pede vetos na "MP da Grilagem".

É verdade que a ação do lobby ruralista pode contrabandear para leis dispositivos indesejáveis do ponto de vista da necessidade de a floresta ser preservada, não como um jardim botânico, mas dentro de um modelo de exploração racional.

E isto só será atingido quando a preservação da árvore for mais rentável que sua transformação em pranchas ou carvão. Mas, na outra bancada, também há excessos preocupantes. O ministro do Planejamento Estratégico, Mangabeira Unger, que decidiu tratar da Amazônia em sua Pasta, critica o fato de a região funcionar como uma "fantasia ideológica" de certa esquerda.

Daí surgem preconceitos contra a empresa agropecuária capitalista, contra tudo que tenha grandes dimensões: terras, cultivos, negócios. É sintomático que o Ibama tenha retirado da lista de desmatadores amazônicos os assentamentos do Incra, contumazes devastadores, por falta de opções. Mas como são "pequenos", reza a ideologia vigente em Brasília, eles precisam ser preservados, e não a floresta. Antes de aplicar os vetos, Lula deveria reexaminar a MP, sem cair nas armadilhas do politicamente correto.

O Globo, 14/06/2009, Opinião, p. 6