Diário do Grande ABC (Santo André - SP)
12 de Fev de 1989
A indenização de benfeitorias feitas em áreas indígenas já está regulamentada. O governo, no entanto, deve pagar somente pelas benfeitorias devido à propriedade das terras pertencer à União. Anteriormente à promulgação da Constituição de 1988, as indenizações eram pagas apenas nos casos de conflito entre índios e posseiros.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.