Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - http://semades.to.gov.br/
Autor: Cinthia Abreu
18 de Jun de 2013
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), está realizando uma série de oficinas técnicas, voltadas para a comunidade, para discutir a reformulação da Política Estadual e Florestas e a elaboração do Plano Estadual de Florestas. Nesta quinta-feira, 20, a oficina será realizada em Araguaína, no auditório do Sebrae, Rua 25 de Dezembro - 15, das 14 às 18 horas.
De acordo com o secretário da Semades, a reformulação da política florestal do Tocantins visa atualizar o Estado em relação ao Novo Código Florestal brasileiro, em vigor desde maio de 2012. "As leis que instituíram a Política Estadual de Floresta foram feitas há 18 anos. Desde então, tivemos muitas mudanças, inclusive uma demanda crescente de exploração comercial relacionada às florestas, que mostra o potencial econômico do setor", pontuou.
Os dados fornecidos pela empresa que lidera o trabalho de reformulação da PEF no Tocantins, a STCP consultoria, mostra que de 2010 a 2011 o Estado despontou no ranking brasileiro de florestas plantadas, ocupando o primeiro lugar, com índice de 37%. Mais de 83mil hectares do território tocantinense estão sendo usados para esse fim.
Mudanças
A reformulação do PEF/TO consiste em um levantamento de toda legislação atual e também de todos os dados relacionados à atividade florestal no Tocantins, incluindo a exploração de florestas plantadas, o potencial de conservação florestal, o extrativismo de frutos nativos, o uso de plantas para fins ornamentais e medicinais, dentre outros. "Com esse trabalho teremos um panorama da situação atual das florestas e propriedades privadas no Estado e um Plano com perspectiva de investimento para o crescimento do setor", confirmou Rubens Brito, diretor de Políticas de Instrumentos e Gestão Ambiental da Semades.
Para isso, a Secretaria está realizando, desde abril de 2013, entrevistas nas comunidades, ONGs, secretarias e empresas privadas. E agora entra com a realização das oficinas, que vão contribuir com o acumulo de mais informações. A previsão é que até setembro sejam realizadas consultas públicas em Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis, onde serão feitos estudos, prognósticos e uma minuta de lei com a alteração da atual lei da política florestal.
Os debates devem ser finalizados até de dezembro deste ano. Essas informações, obtidas por meio de pesquisa e com a participação da sociedade, vão subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Florestas.
O primeiro encontro aconteceu na última segunda-feira, 17, em Gurupi. Posteriormente, a equipe da Semades seguiu para Peixe e nesta quinta-feira trabalha na comunidade de Araguaína. Depois de Araguaína, as oficinas seguem para Araguatins, dia 21.
Saiba mais
A Política de Florestas do Tocantins é o conjunto de conceitos, diretrizes, programas e/ou instrumentos voltados ao setor florestal, fundamentados em lei específica. A lei que atualmente trata sobre o tema e necessita ser revisada é a Lei Estadual no 771/95.
O Plano Estadual de Florestas é o planejamento do setor florestal do Estado do Tocantins, nos seus aspectos técnicos, econômicos, sociais, ambientais e legais, para os próximos 20 anos.
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