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19 de Mar de 2010
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que permite ao poder publico desapropriar imóvel para efeito de demarcação em favor de comunidade indígena. O texto aprovado permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988.
Para o senador Valter Pereira, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03), que tramita desde 2004, rompe um paradigma, porque "até hoje não se aceitava o pagamento da terra nua para compor reservas indígenas. A matéria é de extrema importância porque discute a expropriação de propriedades privadas para abrigar novas reservas indígenas ou a ampliação das reservas existentes", explicou.
Valter Pereira sugeriu alterações no parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição Federal, considerado o "nó górdio" da questão. Para ele, o constituinte esteve longe da perfeição em vários dispositivos constitucionais, entre eles o artigo 231 da Carta Magna, que no seu entender possui violações às cláusulas pétreas. Para ele, a aprovação da PEC vai ajudar na solução de conflitos que atualmente ocorrem entre índios e não índios, especialmente quanto à questão de invasões de terras, que levavam o poder publico a um impasse jurídico
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitaram o voto em separado apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e aprovaram o relatório de Valter Pereira. Saíram em defesa da proposta do senador sulmatogrossense o líder do governo, senador Romero Jucá, e a senadora Kátia Abreu (DEM/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
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