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29 de Jul de 2010
Os parques do DF já podem ser agrupados nas categorias urbanos e ecológicos. A reclassificação se deu pela aprovação da Lei Complementar n 828, que trata de novos critérios para a classificação das 67 unidades ambientais do Distrito Federal. A norma foi sancionada na sexta-feira (23) e institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC).
O projeto define critérios para implantação e gestão das Unidades de Conservação. No documento, também fica aprovado às disposições preliminares; os objetivos do SDUC como, por exemplo, contribuir para a manutenção, preservação e restauração da diversidade biológica e de ecossistemas no território do DF, as categorias de unidades de conservação, os conceitos para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação entre outras providências.
Com a Lei Complementar n 828, os parques estarão enquadrados em uma categoria similar ao do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O substituto aprovado foi encaminhado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma) à Câmara Legislativa, no dia 24 de novembro do ano passado.
Para elaboração do documento, os órgãos ambientais contaram com a participação da sociedade civil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos conselhos de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos para a aprovação do texto final.
http://www.agenciabrasilia.df.gov.br/042/04299003.asp?ttCD_CHAVE=102376
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