Após vitória no TRF, produtores dizem estar abertos a negociações

Mesmo com a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), que suspendeu o início do estudo antropológico acerca da extensão do território indígena, representantes da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) ainda querem tratar o assunto com o governo federal. Isto, ao menos em tese, deixa a entender que alguns fazendeiros estão interessados em negociar suas áreas hoje disputadas pelos índios.

O vice-presidente da entidade, Eduardo Corrêa Riedel, informou durante coletiva à imprensa de Campo Grande, nesta manhã, que "há vários produtores" com a intenção de discutir o processo de demarcação das terras indígenas com a Funai e o Ministério da Justiça. "Só não tenho uma procuração de cada um deles para debater este assunto".

Os produtores já defenderam antes esta hipótese: no caso, se a pesquisa da Funai apontar que a área habitada por fazendeiros hoje for considerada terra dos índios, que eles sejam indenizados pela expropriação.

Por regra constitucional, este desejo não pode ser cumprido agora. Isto porque a terra do índio pertence a União e a União não poderia desembolsar dinheiro por uma área que é sua. Os produtores já recorreram a bancada rural, que prepara duas PECs (Propostas de Emedas Constitucionais), medidas que poderiam modificar parte da Constituição e, com isto, os fazendeiros poderiam receber a indenização.

O encontro entre produtores, Funai, Ministério da Justiça, agentes dos governos estadual e federal, além de representantes do MPF (Ministério Público Federal), ia acontecer na semana que vem. No entanto, com a decisão do TRF, que barrou o início do levantamento antropológico, a audiência foi suspensa pelo Ministério da Justiça, segundo informou os produtores nesta manhã em entrevista coletiva na entidade, em Campo Grande.

Eduardo Riedel disse ainda que antes de a Funai começar o estudo acerca da extensão do território indígena no Estado, o Poder Judiciário deveria resolver primeiro as 40 ações judiciais que já tratam de disputas por áreas envolvendo fazendeiros e índios.

Sua interpretação indica que a demarcação de terra indígena poderia "corrigir um erro e criar outro". E citou isto sob o argumento de que os fazendeiros possuem documentos legitimados pelo Estado e, agora "tem suas terras ameaçadas".

A pesquisa da Funai deve atingir ao menos 26 dos 78 municípios de MS. Aqui no Estado existem 48 mil propriedades rurais, 18 mil das quais situam-se na região onde vai acontecer o estudo antropológico, segundo o vice da Famasul.

Com a decisão do TRF 3ª Região, o MPF (Ministério Público Federal), em Dourados, informou que a Procuradoria da República, em São Paulo, vai examinar a decisão para preparar recurso contra a medida.