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10 de Dez de 2018
O novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que terá a Fundação Nacional do Índio (Funai) sob sua tutela, também deverá assumir o comando das atividades da Fundação Palmares, instituição que atualmente está vinculada ao Ministério da Cultura.
A informação foi confirmada ao jornal O Estado de S. Paulo pela futura ministra da pasta, Damares Alves. Questionada sobre o assunto, a ministra confirmou o plano de integrar a fundação criada para incentivar a preservação da arte e da cultura afro-brasileira. "Estamos estudando isso. Pode ser que a Fundação Palmares fique conosco. Temos de reconhecer o bom trabalho que essa fundação já fez. Esses povos existem, estão aí e não serão ignorados", declarou.
A Fundação Palmares está em atividade desde 1988, tendo sido a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira. Neste período, emitiu mais de 2.400 certificações para comunidades quilombolas no país. O documento reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do governo federal.
As comunidades quilombolas foram alvo de ataque do presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante discurso realizado no Clube Hebraica, no Rio, em abril de 2017. "Eu fui em um quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas", afirmou o então deputado. Bolsonaro disse, ainda, que os quilombolas da comunidade "não fazem nada" e "nem para procriador eles servem mais".
Bolsonaro foi alvo de ação do Ministério Público Federal. Em junho deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o recebimento da denúncia contra ele por racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados.
O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Raquel, as palavras utilizadas por Jair Bolsonaro ultrapassaram a liberdade de pensamento e transbordam para o conteúdo discriminatório e preconceituoso aos grupos aos quais ofende.
Em setembro, porém, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro pelo crime de racismo por ter se referido ao peso de quilombolas por arrobas, medida usada para pesagem de animais. O julgamento estava empatado em 2 a 2, mas o ministro Alexandre de Moraes trouxe voto-vista no sentido de arquivar o caso.
"Perseguições"
A fundação Atini Voz pela Vida, criada por Damares Alves, declarou que tem sido "vítima de perseguições" por se posicionar contra a prática do infanticídio indígena em aldeias no Brasil.
Por meio de nota, a instituição fundada em 2006 afirmou que foi criada com o propósito de apoiar "famílias que buscavam outras alternativas ao sacrifício de suas crianças, além de denunciar o abuso e o maltrato em relação à infância e à mulher indígena".
Em 2015, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação contra a Atini por "dano moral coletivo decorrente de suas manifestações de caráter discriminatório à comunidade indígena", em função da divulgação de um filme sobre infanticídio indígena feito pela organização.
O MPF exigiu que a instituição fosse proibida de veicular o vídeo documentário "Hakani - A história de uma sobrevivente". O filme, segundo o MPF, tinha o objetivo de "chamar atenção acerca do tema 'infanticídio indígena' e legitimar as ações missionárias no interior das comunidades indígenas". Em outubro de 2017, a Justiça do DF determinou a retirada do filme de todos os lugares. O processo está em fase de recurso.
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