O Globo, O País, p. 16
08 de Out de 2011
Após denúncias, controle maior do Bolsa Pesca
CGU e ministérios enviam para o Portal da Transparência lista de beneficiários pelo dinheiro do seguro-defeso
RIO e BRASÍLIA. A relação dos beneficiários do Bolsa Pesca - o seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo pago a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida - foi tornada pública ontem. Depois que O GLOBO revelou que o benefício está sendo pago sem controle e vai consumir R$1,6 bilhão do Orçamento da União previsto para 2012, a Controladoria Geral da União (CGU) decidiu divulgar a lista no Portal da Transparência do governo federal.
Anteontem, os ministérios da Pesca e do Trabalho já haviam anunciado a divulgação da lista no portal. Além da falta de controle, outra crítica era a falta de transparência do programa, pois dados sobre o seguro-defeso não constavam de sites do governo. Também anteontem, os ministérios anunciaram que um grupo interministerial ficará responsável pelo recadastramento dos pescadores.
Em nota divulgada ontem, a CGU informou que já vinha processando as informações enviadas pela Pesca e pelo Trabalho, para que estivessem disponíveis no Portal da Transparência a partir de 9 de dezembro, "quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção".
Mas, afirmou a CGU, "diante do noticiário dos últimos dias, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a intensificação das providências (...), para antecipar a disponibilização dos dados, mesmo sem estarem ainda no formato ideal e mais amigável para o usuário". A nota se refere ao fato de que os nomes e outras informações dos beneficiados estão em arquivos zipados, em vez de em tabelas já abertas no site, por exemplo. A página do portal deverá receber aprimoramentos nos próximos dias.
A página sobre o seguro-defeso, aberta a partir de um "banner" na página inicial do portal, traz tabelas com a relação dos pescadores artesanais (favorecidos), CPF, número do Registro Geral da Pesca, unidade da Federação e município, data e valor do pagamento, e período do defeso, entre outros dados.
Grupo interministerial vai tentar aperfeiçoar projetos
Na nota divulgada anteontem, os ministérios da Pesca e do Trabalho anunciaram também a criação de um grupo interministerial para a área: "Será criado um Grupo Técnico Interministerial, com participação do MTE, MPA, MMA, Ministério da Previdência e CGU, com prazo de 30 dias com o objetivo de estudar e propor o aperfeiçoamento da inscrição do Registro Geral da Pesca, da publicação dos períodos dos defesos visando à preservação das espécies, da concessão do benefício seguro-desemprego, da fiscalização e do recadastramento dos pescadores".
Em artigo publicado na última terça-feira no GLOBO, Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas, expôs o aumento do número de beneficiados, de 113.783 em 2003 para mais de 500 mil em 2011. A CGU constatou 60,7 mil pagamentos irregulares nos últimos dois anos, cuja soma alcança R$91,8 milhões; na lista de contemplados, pessoas já mortas, donos de empresas, detentores de emprego fixo e aposentados pelo INSS. Centenas de pessoas são investigadas pelo Ministério Público Federal por fraude com o seguro. Este ano, o valor para o benefício no Orçamento da União é de R$1,3 bilhão.
O Globo, 08/10/2011, O País, p. 16
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