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Autor: Eric Luis Carvalho
24 de Out de 2022
Apesar do pedido, órgão diz que cartório eleitoral da região não recebeu reclamação de eleitores sobre dificuldade de exercício do direito do voto pelas comunidades indígenas.
Por Eric Luis Carvalho, g1 BA
24/10/2022 12h15 Atualizado há um ano
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apura uma denúncia de que indígenas teriam sido impedidos de votar no primeiro turno por conta de ameaças de homens armados na região de uma aldeia no munícipio de Prado, no extremo sul da Bahia. Por conta disso, o órgão pediu à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) reforço policial na região durante o segundo turno, no próximo domingo (30).
O procedimento para investigação foi instaurado pelo promotoria da 112ª zona eleitoral, que disse que ao tomar conhecimento da notícia decidiu pela investigação para apuração dos fatos.
A informação foi divulgada no final da última semana, após uma visita da Caravana Intelectual Indígena, que reuniu órgãos da sociedade civil, como Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia, Associação Brasileira de Imprensa, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, de outras universidades baianas e entidades.
O cartório eleitoral da região prestou esclarecimentos ao Ministério Público Eleitoral, e disse que, até sexta-feira (21), não havia qualquer reclamação de eleitor sobre dificuldade de exercício do direito do voto pelas comunidades indígenas, no primeiro turno.
Ainda de acordo com o TRE-BA, os responsáveis pela zona eleitoral atuaram em conjunto com aos órgãos municipais para organizar a logística de transporte de eleitores, em diversas comunidades indígenas existentes em Prado.
Nesta segunda-feira (24), o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, se reuniu com representantes da SSP para pedir total atenção de forma geral para o segundo turno. Ainda segundo o TRE, o processo administrativo que apura as denúncias no extremo sul segue em tramitação.
Em nota, a SSP disse que "atuou com força máxima no 1o turno das eleições para garantir o direito ao voto para todos os baianos e os turistas que estavam em trânsito no estado". A secretaria diz que a mesma estrutura será utilizada no dia 30 de outubro.
Em relação a situação de Prado, a SSP diz que "determinará uma atenção especial ao Extremo Sul e solicita aos indígenas que anormalidades e crimes eleitorais, na véspera ou no dia da votação, sejam registrados nas Delegacias Territoriais (DTs) da região".
Abstenções na cidade
No primeiro turno de 2022, o índice de abstenções em Prado foi de 27,77%, acima do índice de 2020, quando foi de 23,49%. Mas abaixo do índice de 2018, que foi de 31,87%. Em números absolutos, a quantidade de pessoas que deixou de votar na cidade nos três últimos pleitos é parecida.
Em 2022, 6.847 eleitores deixaram de votar no primeiro turno. No entanto, 17.809 foram às urnas, maior número em relação às três últimas eleições. Em 2020, 6.825 deixaram de votar, enquanto 14.589 exerceram seu direito ao voto. Já em 2018, o eleitorado era menor: 13.897 pessoas votaram, enquanto 6.962 deixaram de ir às urnas.
Clima tenso na região
Ao longo do ano, diversos ataques contra os povos indígenas têm sido registrados na região do extremo sul da Bahia.
No dia 4 de setembro, um adolescente indígena foi morto a tiros em uma fazenda localizada na cidade de Prado. Gustavo Conceição da Silva tinha 14 anos e foi assassinado por homens armados que estavam em dois veículos e efetuavam disparos de arma de fogo na região de Corumbau.
Em 13 de setembro, uma força-tarefa montada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), que tem como objetivo impedir novos conflitos entre fazendeiros e indígenas, foi enviada ao sul e extremo sul do estado.
No final de setembro, indígenas da Aldeia Nova reagiram aos ataques sofridos por fazendeiros desde o começo do mês e invadiram uma fazenda.
Já no começo de outubro, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em Teixeira de Freitas, Itamaraju e Porto Seguro, cidades localizadas no extremo sul, como parte da Operação Tupã, que investiga as circunstâncias da morte de Gustavo Conceição.
Três policiais militares presos por suspeita de envolvimento no crime. Eles estão presos no Centro de Custódia Provisória da PM, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
Nesta segunda-feira (24), a Secretaria estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) disse que se reuniu com as lideranças indígenas sobre o tema, ao lado de representantes da Defensoria Pública da União e da Justiça Eleitoral na região de Prado e Alcobaça.
Segundo a secretaria, integrantes de comunidades indígenas de Cumuruxatiba e Barra Velha em quatro municípios (Prado, Itamaraju, Itabela e Porto Seguro) relataram as ameaças ao direito de voto dos indígenas.
A SJDHDS diz ainda que um novo encontro entre a Justiça Eleitoral e a Secretaria da Segurança Pública da Bahia deve ser realizado ainda nesta semana, com a participação da SJDHDS, e com o objetivo de articular as ações da força tarefa na região, evitando novos episódios de ameaça ao voto dos povos indígenas.
De acordo com a Secretaria estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), os ataques às comunidades indígenas, que possuem o reconhecimento da terra pela Fundação Nacional do Índio (Funai), são promovidos por fazendeiros, por meio da grilagem de terra. Grilagem é quando uma pessoa falsifica documentos para tomar posse de terras ilegalmente.
TRE discute com forças de segurança
Forças de segurança do estado se reuniram nesta segunda-feira (24) com o presidente do TRE, desembargador Roberto Maynard Frank. Além do secretário da SSP, Ricardo César Mandarino, participaram do encontro o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da PC, Heloísa Brito, o diretor do DPT, perito criminal Édson Reis, o subcomandante-geral do CBM, coronel Jorge Pihauy, o superintendente regional da Polícia Federal (PF), o delegado Leandro Almada da Costa, entre outras autoridades.
Entre os temas do encontro estavam o reforço do policiamento ostensivo para a garantia do livre direito de voto, escolta de urnas eletrônicas, prevenção e repressão a crimes eleitorais, além do atendimento de eleitores ou candidatos, caso seja necessário, compõe o esquema das forças estaduais.
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no COI, foi ativado nesta segunda-feira. Integrantes da SSP (PM, PC, DPT e Bombeiros), de órgãos federais e municipais atuam em conjunto, monitorando a capital, a Região Metropolitana de Salvador e o interior.
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