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13 de Jan de 2012
Indígenas da etnia tariano esperaram seis anos para receber valores referentes a indenização por danos morais e trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT 11.ª Região) firmou nesta quinta-feira (12) acordo no processo que pede o reconhecimento de vínculo empregatício de dez indígenas da etnia tariano que faziam apresentações artísticas aos hóspedes do Hotel Ariaú Amazon Tower, no Estado do Amazonas.
O acordo foi firmado pela Vara do Trabalho de Manacapuru, por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento. Com o acordo, o processo que ainda tramitava no Tribunal Superior do Trabalho deverá ser encerrado.
Os indígenas receberão R$ 419.285,60, referente ao valor integral das verbas rescisórias e do dano moral. A previsão é que os indígenas recebam este valor ainda este mês, segundo Nascimento.
Em entrevista ao portal acrítica.com nesta sexta-feira (13), Jorsinei Nascimento disse que a conciliação teve duração de quatro horas. "Conseguimos fazer com que o hotel reconhecesse que devia este valor e que não tinha como mudar. Além do mais, os indígenas estavam precisando deste recurso", disse o procurador.
Conforme Nascimento, o processo se desenrolou durante seis anos e, durante este tempo, o valor aumentou. "Mesmo com o acordo não houve nenhuma redução de valor. É tudo integral", esclareceu.
Ele destacou que a medida tem um caráter "educacional" porque serve de alerta para que as empresas que trabalham com indígenas reconheça seus direitos trabalhistas
"A importância está na representatividade da atuação do MPT em defesa dos indígenas e representa também um alerta pedagógico para todos os hotéis de selva da região, no sentido de saberem que a prestação de serviços subordinados por qualquer indígena para fins turísticos gera, sim, vínculo de emprego e o pagamento de todas as verbas dele decorrentes, já que a legislação assegura a todos os brasileiros igualdade de direitos trabalhistas", explicou.
Hotel
O MPT no Amazonas (MPT 11.ª Região), ajuizou ação civil pública visando o reconhecimento de vinculo empregatício de dez (10) índios do Hotel Ariaú Amazon Tower, já que ficou demonstrado que eles estariam trabalhando em caráter de não eventualidade, de subordinação e de forma onerosa.
A Justiça do Trabalho de 1.o grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho reconheceram o vínculo empregatício condenando o hotel a pagar as verbas rescisórias sem o prejuízo da assinatura, retroativo a seis anos, da CTPS.
O hotel foi condenado ainda a pagar indenização por danos morais em razão do uso da imagem dos indígenas sem autorização, bem como pelas péssimas condições de trabalho a que estavam submetidos. O caso teve notoriedade nacional, após decisão do TST que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região e reconheceu o vínculo de trabalho do grupo de indígenas.
Com informações da assessoria de comunicaçao do MPT.
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