Assembléia Legislativa MT (www.al.mt.gov.br)
Autor: Raphaella Padilha
10 de Jun de 2008
A Assembléia Legislativa deu o pontapé inicial nas discussões sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico - ZSEE com a realização de um seminário técnico na manhã de hoje (10), onde foi debatida, com segmentos organizados, a política de planejamento e ordenamento territorial da baixada cuiabana. Dos 13 municípios que compõem a região de planejamento VI Cuiabá/Várzea Grande, apenas a Capital participou do primeiro seminário.
A ausência dos representantes municipais foi bastante criticada pelos parlamentares. Segundo o presidente da Comissão Especial do Zoneamento deputado Dilceu DalBosco, as discussões têm por objetivo a legitimação social e política do ZSEE como um instrumento de gestão.
Essa é a primeira vez, após 18 anos de discussões técnicas dentro do poder executivo, que o projeto é apresentado à sociedade, por isso é imprescindível que ela se faça presente, defendeu Dilceu. O presidente disse ainda que, durante as audiências públicas, estarão sendo realizados todos os ajustes necessários para garantir que o ZSEE esteja o mais próximo possível da realidade dos municípios mato-grossense.
O Secretário de Planejamento Yênes Magalhães voltou a afirmar que o ZSEE, ao contrário do que muitos pensam, não é proibitivo, apenas estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.
Estamos recebendo críticas de pessoas que sequer conhecem o teor do projeto, e que perdem ótimas oportunidades, como este seminário, para entender o Zoneamento. Não queremos proibir a produção em Mato Grosso, mas apontar como e onde isso pode ser feito, para que não haja prejuízos ao meio ambiente, esclareceu Yênes.
O representante do Ministério Público Estadual- MPE, promotor Domingos Sávio elogiou o parlamento pela abertura dos debates com a sociedade civil e disse que o MPE estará discutindo e acompanhando o Zoneamento para promover a defesa do meio ambiente.
O presidente da Comissão do Zoneamento disse aposta na participação maciça da baixada cuiabana na audiência pública, que acontece dia 23, às 9 horas, na Casa de Leis. Dilceu acredita que as discussões sobre o ZSEE serão ser bastante calorosas, principalmente na região norte de Mato Grosso, inserida no bioma Amazônia.
Região VI - Além de Cuiabá e Várzea Grande, a região VI é composta pelos municípios de Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Jangada, Acorizal, Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Chapa dos Guimarães e Planalto da Serra.
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