Apib pede medidas para cessar violência contra indígenas no Mato Grosso do Sul

Apib pede medidas para cessar violência contra indígenas no Mato Grosso do Sul
O ofício da APIB, datado do último dia 31 de julho e tornado público nesta segunda-feira (5), menciona diversos ataques sofridos pelos indígenas

Mariana Assis

05/08/2024

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou à secretaria-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um ofício pedindo apoio para cobrar medidas dos governos federal e Estadual para cessar violência contra indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

"Solicita-se o apoio dos órgãos internacionais para que se possa cobrar medidas que tragam soluções efetivas do Governo Federal e Estadual com o fito de cessar o escalonamento da violência no Estado", diz trecho do documento.

Mais cedo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que está com efetivo da Força Nacional reforçado na região, após incidentes de violência na região. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério Público Federal (MPF) também atuam no local.

O ofício da APIB, datado do último dia 31 de julho e tornado público nesta segunda-feira (5), menciona diversos ataques sofridos pelos indígenas.
De acordo com o documento, no dia 13 de julho de 2024, Guarani Kaiowá foram atacados por pistoleiros. "Após anos de espera pela demarcação do Território Indígena Panambi-Lagoa Rica,1 em Douradina/MS, indígenas Guarani Kaiowá iniciaram um processo de reocupação da área em estudo para fins de demarcação", diz trecho do ofício. "No mesmo dia, iniciaram os ataques por pistoleiros e fazendeiros da região, em retaliação ao legítimo movimento iniciado pelos povos originários da região", complementa.

"Mais adiante, no dia 22 de julho o povo Guarani Kaiowá da TI Panambi-Lagoa Rica passou por outro cenário de violência na área em estudo. Dezenas de caminhonetes, com cerca de 100 fazendeiros, acenderam os farois em direção à localidade em que se encontravam os indígenas, sob a tensão de um possível ataque", diz outro trecho do ofício à CIDH.

A APIB destaca que a aprovação da lei do marco temporal, que fixa a data de promulgação da Constituição Federal, em 1988, como baliza de ocupação da terra por indígenas passível de demarcação "gerou grande revolta entre os povos indígenas do Brasil e consequente incentivo ao movimento de reocupação de territórios ancestrais".

A tese do marco temporal foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Legislativo aprovou uma proposta com entendimento contrário. A Corte tenta uma conciliação sobre o tema. Representantes do setor agropecuário também defendem uma solução, já que a incerteza causa insegurança jurídica para todas as partes envolvidas.

"Embora seja uma importante ferramenta política para promover a demarcação de comunidades tradicionais, expõe indígenas a ataques de pistoleiros, fazendeiros e agentes corruptos das forças de segurança pública", diz o documento.

Em outro trecho, a APIB critica o que considera descaso das autoridades para evitar e conter os conflitos. "Entre os meses de junho e julho de 2024 houve uma intensa e violenta frente de ataque, com conflitos envolvendo fazendeiros. Além disso, as forças de segurança pública, novamente, têm se mostrado omissas e vêm atuando em condutas nitidamente compatíveis aos interesses de produtores rurais", afirmam.

A Força Nacional atua na região do Cone Sul, em Mato Grosso do Sul desde 10 de março de 2023. Desde então, a portaria que autoriza o uso da FNSP na região já foi renovada mais de sete vezes. Representantes do MPI, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do MPF e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foram enviados ao território para prestar suporte.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/08/05/apib-pede-medidas-par…