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Autor: Flávio Bonanome
16 de Jun de 2009
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou ontem (15) os resultados de um estudo sobre a eficiência do judiciário em punir responsáveis por crimes ambientais contra áreas protegidas na Amazônia. Os dados levantados mostraram que é maior o número de processos prescritos (15%) do que aqueles que chegaram a punir seus responsáveis (14%).
Intitulado "A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia", o estudo avaliou o andamento de 51 processos contra crimes ambientais em áreas protegidas federais no Pará. Durante o acompanhamento, constatou-se que a duração média de um processo como este é de 5,5 anos, o que pode ser um problema quando se trata de ações contra infratores do meio ambiente "Os crimes ambientais, geralmente, levam à penas curtas, então a demora no processo pode facilmente levar a prescrição", explica Paulo Gonçalves Barreto, autor do documento.
Dentre as principais razões para esta ineficiência, o estudo destaca os problemas organizacionais sofridos pela justiça federal, a não aplicação de penas alternativas de cunho ambiental e principalmente a demora no início das investigações e conclusão dos inquéritos. "Muitas vezes a polícia federal não tem condições de fechar os inquéritos antes do começo de outra operação envolvendo outro tema", explica Barreto, ilustrando que a falta de pessoal é um dos grandes problemas enfrentado pelos órgãos de justiça na Região Norte.
Melhorias
Apesar de o estudo mostrar que os órgãos competentes estão investindo para melhorar as porcentagens de eficiência, Paulo Barreto acredita que, por esta mudança ser uma medida de médio prazo, é mais urgente que se invista em prevenção. "É essencial que o governo priorize a prevenção, por que uma vez que estes crimes acontecem, fica muito difícil de serem condenados", explica o ambientalista.
Para o estudo, este processo envolve uma presença maior do Estado nas áreas de proteção, equipando e ampliando o Instituto Chico Mendes, criando postos de vigilância fixos e introduzindo os processos de manejo em unidades que tenham potencial econômico. Outro ponto importante para tornar o processo célere é a cooperação entre instituições envolvidas.
A análise destaca exemplos anteriores e bem sucedidos desta cooperação como o que aconteceu na cidade de Cujubim (RO), durante a operação Arco de Fogo. O Estado de Rondônia possui um sistema chamado "justiça móvel" que leva juízes até as cidades mais afastadas. Este sistema permitiu uma ação conjunta entre Polícia Fdereal, Ministério Público e o Judiciário. "Deste modo, os inquéritos puderam ser concluídos imediatamente e as testemunhas interrogadas em seguida" explica Barreto, e conclui "Com certeza um processo que merecia ser replicado".
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