APA do Rio Piava ganha novo plano de manejo que promete preservação

O decreto 042/2014, que institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da bacia de captação do Rio Piava - Fase 2 -, foi publicado esta semana no diário oficial da Prefeitura de Umuarama e entrou em vigor. Mais do que uma simples lei, o documento reúne um ano e meio de encontros para discussões, debates e propostas de solução para os conflitos existentes na APA, que podem ameaçar o abastecimento de água potável - uma vez que a bacia do Piava é o único manancial viável de onde a Sanepar pode coletar água para fornecer à população.

Com área de 8.344,66 hectares, composta por 214 propriedades rurais e dezenas de nascentes e riachos que formam o rio Piava, a APA abriga 498 moradores na zona rural e 3.172 em ocupação urbana no Parque das Jabuticabeiras e nos bairros Sete Alqueire e Portelinha. Uma das medidas tomadas pela administração municipal para garantir a qualidade da água captada no ribeirão é o reassentamento das 110 famílias que vivem nestes dois últimos bairros.

Um grande investimento com recursos federais e contrapartida do município possibilitou a construção de moradias. Nas próximas semanas, as famílias desocuparão os imóveis em que vivem atualmente e serão reassentadas em outros bairros. Em seguida, as casas antigas serão demolidas, a área receberá cercas e será ambientalmente recuperada. "A habitação era uma ameaça às nascentes, porque estando dentro da APA essas casas não poderiam receber melhorias como asfalto e rede de esgoto", lembrou o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Carlos Favaro.

A área inicial da APA era de 4.146 hectares e foi ampliada para a atual dimensão através da lei 3.796/ 2011, dentro do planejamento do município e da Sanepar para ampliar o volume de captação nos próximos anos, a fim de atender ao aumento populacional. "Prevemos o abastecimento da cidade para os próximos 20, 30 anos", explicou Favaro. Com o plano de manejo, os ambientes foram identificados, delimitados e divididos em zonas específicas. Para cada uma, foram diagnosticados conflitos e impactos que ocorrem atualmente e definidos usos permitidos, tolerados e também práticas e situações que não serão mais permitidas, para garantir a conservação do manancial.

"O plano traz um raio-x detalhado e define como as terras podem ser usadas, para garantir água de qualidade à população. O zoneamento observa as particularidades de cada porção de terra, sua proximidade e impacto sobre as nascentes. Com o bom senso dos proprietários rurais e o cumprimento das ações, será possível garantir o abastecimento de Umuarama no futuro", avaliou o prefeito Moacir Silva, lembrando que a população de Umuarama hoje é de 107 mil habitantes segundo a última estimativa da população residente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Favaro destaca que o plano de manejo não proíbe nem inviabiliza a atividade rural, apenas define regras de convívio entre produtor e meio ambiente, de forma que as terras sejam bem aproveitadas sem ameaçar o equilíbrio e a preservação da bacia do Piava. "Define as atividades permitidas, como devem ser conduzidas e quais ações precisam ser tomadas. Orienta o agricultor rumo à produção sustentável, garantindo o seu sustento sem exaurir os recursos naturais da propriedade e, por extensão, as nascentes do Piava", explicou.

AÇÕES EM ANDAMENTO

Não se trata, apenas, da imposição de regras. "Através do plano de manejo, buscamos sensibilizar os produtores rurais que vivem na área da APA a serem parceiros do meio ambiente, e dessa forma todos saem ganhando", continuou. Entre as ações já realizadas pelo município, Favaro destacou a compra de uma pá carregadeira para atender as propriedades, na recuperação de trechos atingidos por erosão, curvas de nível e microbacias nas estradas. Um técnico agrícola é mantido à disposição dos agricultores, para fornecer orientação, esclarecer dúvidas e definir projetos. Palanques de madeira são fornecidos para implantar cercas de proteção às matas ciliares, evitando o acesso do gado à margem do rio.

O Fundo Municipal do Meio Ambiente está custeando a implantação de fossas sépticas nas propriedades próximas das nascentes, para evitar a contaminação do lençol freático através das chamadas fossas negras. Nos próximos dias também será iniciada a coleta seletiva do lixo reciclável, que os moradores da zona rural deverão deixar semanalmente nas cabeceiras dos carreadores.

Na parte urbana, a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente - em conjunto com outras secretarias municipais -, desenvolve o Programa Lixo que Vale, uma ação educativa e ambiental que envolve toda a comunidade. Os moradores recolhem o lixo reciclável durante a semana e trocam por moeda verde, que a cada 15 dias é usada na compra de produtos alimentícios frescos, oferecidos pelo Banco de Alimentos do município. A prática foi disseminada junto aos moradores do Parque Jabuticabeiras e ganhou grande adesão.

CÓPIA PARA PRODUTORES

Com o plano de manejo, também serão definidas ações contínuas de conservação e recuperação de áreas degradadas, a serem estabelecidas no curto, médio e longo prazo. O secretário Favaro informou que cada produtor rural vai receber uma cópia resumida do plano, para que possa se adequar às recomendações e exigências, contribuindo para a manutenção do manancial e para sua própria qualidade de vida. O plano envolveu o trabalho do conselho gestor da APA, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da administração municipal. Depois passou por audiência pública, quando foi apresentado aos representantes dos proprietários rurais e recebeu sugestões. Por fim, foi aprovado para servir de referência sobre a conduta dentro da sua área. A expectativa é que os moradores na zona rural e da parte urbana observem as recomendações. "A Prefeitura dispõe de um fiscal percorrendo as estradas, dentro da área de preservação. Ele observa alterações de ambiente, as condições das estradas e das propriedades, e quando identifica agressões ao meio ambiente a secretaria monta um processo e encaminha à Justiça, que pode definir sanções como embargo, multas e ações de recuperação, entre outras", completou o secretário.

http://www.ilustrado.com.br/jornal/ExibeNoticia.aspx?NotID=53227&Not=AP…