OESP, Economia, p. B6
03 de Jun de 2011
Anistia Internacional pede suspensão de usina
Concessão de licença do Ibama para construção da Hidrelétrica de Belo Monte estimula reações e movimentos já preparam novos protestos
A Anistia Internacional afirmou ontem em seu site que o Brasil deve respeitar os direitos dos indígenas que vivem na região do Rio Xingu e suspender a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo a diretora adjunta para as Américas da Anistia Internacional, Guadalupe Marengo, continuar com a obra antes de proteger os direitos dos indígenas equivale a "sacrificar direitos humanos em prol do desenvolvimento".
"O Brasil deve acatar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para suspender a construção da usina de Belo Monte até os direitos das comunidades indígenas locais estarem completamente garantidas", disse Guadalupe.
Em abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) havia recomendado que o Ibama suspendesse a licença ambiental até que todas as comunidades locais fossem consultadas.
A licença para construir a usina de Belo Monte não diminuiu a mobilização dos movimentos ambientalistas contrários ao empreendimento. Desde ontem, quando foi divulgada a concessão da licença, lideranças indígenas e ribeirinhos começaram ser contatadas por telefone ou e-mail para uma manifestação que deve ocorrer nos próximos dias em Altamira ou em Brasília.
"Não recuaremos um centímetro. A cada erro, a cada mentira, aumenta nossa indignação e nossa força de luta. Essa licença é a antessala de um crime que impediremos que seja cometido, custe o que custar", disse Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre.
Segundo ela, o governo admite "com todas as letras" que as condicionantes não foram cumpridas. "As ações antecipatórias, impostas pelo Ibama e pela Funai para a liberação da licença prévia, que na época eram exigências para a licença da instalação, foram empurradas para dezembro de 2011 a junho de 2012."
Antonia Melo destacou a mudança, pela Funai, do prazo de desintrusão das terras indígenas, que ficou para antes da licença de operação - último processo de licenciamento ambiental: "Só precisarão ser realizadas daqui a cerca de cinco anos".
A Procuradoria-Geral da República no Pará analisa a licença e não descarta uma nova ação. Existem 12 ações judiciais tramitando contra a usina, dez propostas pelo Ministério Público Federal e duas por organizações não governamentais. O procurador da República no Pará, Felício Pontes Jr., admite ter sido pego de surpresa. "Na semana passada, recebemos um documento da Norte Energia mostrando que as condicionantes não foram cumpridas."
A advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Roberta Amanajás, disse que a "concessão da licença é ilegal" e representa uma "demonstração clara e inequívoca de desrespeito aos mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos". / Colaborou Fátima Lessa, de Cuiabá, especial para o Estado
OESP, 03/06/2011, Economia, p. B6
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110603/not_imp727403,0.php
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