FSP, Mercado, p. B5
24 de Mar de 2011
Angra 2 funciona sem licenciamento
Usina nuclear opera há uma década sem licença permanente; estatal diz que falta não compromete segurança
Segundo Eletronuclear, licença permanente não foi emitida porque o pedido está paralisado no Ministério Público
A usina nuclear de Angra 2 opera comercialmente há uma década com o licenciamento ambiental incompleto. Ela possui apenas a licença de operação inicial, e não a permanente, conforme exigem as regras.
O licenciamento de usinas nucleares no Brasil é feito pelo Ibama e depois pela Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Angra 2 possui o parecer favorável do Ibama, mas ainda não recebeu da Cnen a autorização de operação permanente (AOP).
Othon Luiz Pinheiro, presidente da Eletronuclear, estatal que administra as usinas nucleares brasileiras, disse que a falta da licença permanente não compromete a segurança da usina.
"A empresa já cumpriu todos os requisitos para ter a licença definitiva", disse, ao participar de audiência pública ontem, no Senado.
Segundo ele, a licença permanente ainda não foi emitida porque o pedido está paralisado no Ministério Público Federal, que entende não ter sido cumprido o termo de ajuste de conduta firmado com a estatal, subsidiária da Eletrobras, a Cnen e o Ibama.
Angra 1, a outra usina nuclear em funcionamento, tem licenciamento completo.
O físico nuclear Luiz Pinguelli Rosa afirmou que a evacuação da região onde estão as usinas, em Angra dos Reis (RJ), ainda é um problema a ser solucionado. As vias de saída da cidade estão constantemente congestionadas, o que seria um problema em caso de um acidente.
REATOR
Há no governo a previsão de construção, nos próximos seis anos, de um reator nuclear para fins diversos.
O Ministério do Planejamento autorizou uma reserva de R$ 850 milhões para a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro, como é chamado o equipamento, o maior reator nuclear de pesquisa da América Latina.
Além de uso científico, irá integrar o programa nacional de energia nuclear.
FSP, 24/03/2011, Mercado, p. B5
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