Aneel recusa justificativas para atraso de Belo Monte

Aneel recusa justificativas para atraso de Belo Monte
Concessionária Norte Energia pode sofrer penalidades da agência

Rafael Bitencourt
De Brasília

A concessionária responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, sofreu um duro revés com parecer técnico desfavorável produzido no âmbito da fiscalização conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que analisa as justificativas para o atraso nas obras da usina. A análise concluída na última semana pela área técnica, foi obtida com exclusividade pelo Valor PRO, o serviço de informação em tempo real do Valor. O documento já foi enviado à equipe responsável por avaliar eventuais penalidades.
Belo Monte é uma das maiores obras de infraestrutura em execução no país, que está em fase de construção no leito do rio Xingu, no estado do Pará. O projeto, que deve atingir a potência instalada de 11.233 megawatts (MW), até hoje é considerado polêmico por estar em região de floresta amazônica e próximo a povoados indígenas. Justamente, a soma dos desafios de ordem técnica e ambiental - além da questão indígena - que foi usada pela Norte Energia para se eximir da responsabilidade de ter frustrado o cronograma de obras previsto no contrato.
A concessionária listou todos os contratempos, ligados a invasões do canteiro de obras, protestos de funcionários e comunidades indígenas e guerra de liminares na Justiça. A Norte Energia se apoiou nestes pontos para pedir que não fosse responsabilizada pelo descumprimento dos prazos contratuais. Ao todo, foram solicitados 441 dias de "excludente de responsabilidade", o que a isentaria de multas e a obrigação com a compra de energia no mercado de curto prazo (spot) para compensar o volume de energia que não será entregue no prazo.
Na semana passada, a cópia do parecer de fiscalização foi enviado ao empreendedor, que alega não ter recebido a notificação. A análise realizada pela área técnica da agência não reconheceu os principais problemas apontados pela empresa, que resultaria no atraso de um ano do projeto. Na avaliação feita, a Norte Energia negligenciou prazos e, por consequência, deixou de tomar as medidas necessárias para reverter a situação.
Na análise do caso, a fiscalização da Aneel recomendou a rejeição do pedido de adequação de cronograma de obras e do reconhecimento dos excludentes de responsabilidade solicitados. Além disso, o documento indica que autarquia deve recusar ajuste nos contratos de venda de energia, o que atualmente obriga a empresa a comprar energia mais cara no mercado spot para compensar parte do prejuízo.
O processo de fiscalização de Belo Monte evidencia o desgaste da agência com o empreendedor. A equipe técnica do órgão enviou sucessivos pedidos de atualização do cronograma de obras, enquanto a empresa insistia em apresentar o relatório de dias em que a construção esteve paralisada. Nas cartas enviadas à Aneel, a Norte Energia informou que o novo calendário somente seria encaminhado após a formalização de aditivo ao contrato com as empreiteiras, reunidas no Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM).
A reportagem apurou que aumentarão as chances do processo de fiscalização resultar em multa a partir do momento em que ficar demonstrado que houve problemas de gestão. A forma de chegar a esta constatação está na exigência de apresentação de novos prazos de entrega das etapas do projeto. "O cronograma adequado, no caso, seria o que retratasse a situação atual das obras da usina e as estratégias para otimizar a implantação e minimizar o atraso das unidades geradoras, onde cabe ao concessionário a responsabilidade e o esforço para tal", ressalta a fiscalização em parecer. No entanto, o próprio documento informa que "tal otimização não foi contemplada no cronograma agora em análise".
Pesou contra a empresa a recente mudança de postura do órgão regulador no tratamento de casos de desrespeito aos prazos de entrega de projetos, o que tornou malsucedida a estratégia de defesa dos donos da usina. A Norte Energia estruturou sua argumentação no momento em que o órgão iniciou a revisão dos procedimentos de análise de atrasos dos empreendimentos do setor. Não à toa, a fiscalização reproduziu a íntegra do posicionamento assumido pela diretoria, em maio, sobre a nova dinâmica de análise dos cronogramas de obras a partir do processo da usina termelétrica Parnaíba II, da Eneva (ex-MPX).
Atenta à sinalização da diretoria da agência, os técnicos assumiram o entendimento proposto na ocasião. Antes, as avaliações se referiam-se basicamente à análise formal dos pedidos de excludente de responsabilidade. Em geral, muitas empresas passaram a assumir a estratégia de contabilizar os dias perdidos em contratempos comuns na execução das obras para estender o prazo do cronograma.
No caso de Belo Monte, a análise técnica da Aneel conclui que "não foi contemplado no cronograma apresentado a estratégia adequada para minimizar os impactos e prejuízos, seja ao consumidor brasileiro, que suportaria o impacto nas tarifas de energia, e à distribuidoras, que ficariam descobertas contratualmente, ou do próprio empreendedor, que deverá cobrir o lastro e arcar com as penalidades comerciais em caso de não se reconhecer os motivos excludentes de responsabilidade".
Questionada, a Norte Energia informou que "todos os fatos comunicados à Aneel, que resultaram em paralisações de obras, são excludentes de responsabilidade da empresa, como liminares judiciais, perda da janela hidrológica, invasões e bloqueios aos canteiros". A concessionária informou que a aguarda a manifestação do órgão regulador.

MP do Pará também deu um parecer contrário

Por Rafael Bitencourt
De Brasília

O Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA), por coincidência ou não, enviou carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na véspera da assinatura do parecer técnico desfavorável à Norte Energia. O ofício, elaborado pelos procuradores federais, contestou oficialmente todas as alegações de atraso das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
O Ministério Público se posicionou com o intuito de "dar conhecimento" à agência de fatos que vão influenciar na resposta ao pedido de perdão apresentado pelo empreendedor. O contraponto dos procuradores se baseou em análise assinada por 12 pesquisadores de diferentes universidades. Os especialistas solicitaram que a intervenção da Procuradoria da República no Pará na questão para esclarecer as falhas na argumentação da empresa.
A maior parte do atraso, na versão da empresa, foi atribuída ao tempo para análise e expedição de autorizações, resultando na perda das janelas hidrológicas - período de menor vazão no Xingu que permite as obras no curso do rio -, além de protestos da comunidade indígena local e paralisações de funcionários.
O Ministério Público, porém, classificou as informações prestadas pelos empreendedores como "inconsistentes", já que o atraso seria de responsabilidade da própria empresa. A concessionária responsabilizou inúmeros órgão federais na emissão de pareceres, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Agência Nacional de Águas (ANA), mas os pesquisadores ressaltaram que não foram cumpridos prazos por parte empreendedores da usina.
A secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, considera que diversas vezes os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e reparação de impactos à comunidades afetadas pelos empreendimento levam a culpa pelo atraso em projetos de infraestrutura. Ela, porém, avalia a negligência dos responsáveis pelos projetos causam danos socioambientais irreparáveis e, por vezes, comprometem os prazos.
Perguntada sobre as conclusões do parecer de fiscalização da Aneel sobre Belo Monte, Adriana aprovou a iniciativa. Ela disse que "a agência, na condição de órgão regulador, está tomando conhecimento da realidade dos projetos".

Valor Econômico, 21/08/2014, Empresas, p. B1

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