O Globo, Economia, p. 21
24 de Abr de 2009
Amazônia: países podem ter lei única de patentes
Eliane Oliveira
O governo brasileiro quer que os oito países que formam a bacia amazônica - Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela - passem a ter regime jurídico único de propriedade intelectual. As negociações ganharam impulso na última quarta-feira, na visita do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, à Colômbia, e deverão ter um engajamento maior dos demais integrantes do grupo ainda este ano.
- Existe confusão intelectual e jurídica nesse assunto.
Legislações diferentes dão margem a arbitragens diferentes - disse Mangabeira.
O objetivo é que a região atue em conjunto nas discussões internacionais sobre patentes e proteção da biodiversidade. Segundo o ministro, o tema é prioritário em fóruns multilaterais e, por isso, é essencial harmonizar as legislações dos países.
- Não estamos preocupados apenas com a pirataria. Precisamos ter uma lei harmonizada de nossa biodiversidade.
O Globo, 24/04/2009, Economia, p. 21
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