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22 de Mar de 2010
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública na quarta-feira (24) para discutir a proposta de um novo Código Florestal. A Câmara analisa 11 propostas que alteram ou revogam o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). As propostas são analisadas por uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto..
Foram convidados para o debate, proposto pelo deputado Sérgio Petecão (PMN-AC), o presidente e o relator da comissão especial que analisa as propostas, deputados Moacir Micheletto (PMDB/PR) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
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