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20 de Ago de 2014
O Estado do Amazonas propôs, nesta terça-feira (19), a criação de uma Escola Nacional de Licenciamento para a Amazônia sediada em Manaus, em função das peculiaridades e especificidades da região. A proposta foi feita durante uma reunião com secretários de meio ambiente em Brasília, convocada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), cujo tema era avaliação da gestão ambiental nacional para um projeto com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A proposta é considerada inovadora, pois a formação de técnicos e analistas de meio ambiente ocorre por diversas instituições. Isto gera carência de metodologias, doutrinas e especializações voltadas especificamente para o licenciamento ambiental na Amazônia brasileira.
O diagnóstico sobre o atual status da governança ambiental no Brasil foi apresentado com uma análise quanto às principais dificuldades, fragilidades e apontamento de melhorias. A análise foi feita a partir de estudos e questionários respondidos por 52 Organizações Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS). O MMA realiza uma série de propostas de melhorias para a gestão ambiental, entre elas a criação de um sistema informatizado único de licenciamento ambiental, inclusive a de uma Escola Nacional de Licenciamento.
Pequenas Centrais Hidrelétricas e Convenção de Minamata
Aconteceu também na terça-feira (19), a reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). As 27 instituições do Brasil discutiram a apresentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). A ANEEL apresentou todos os benefícios desse tipo de empreendimento para geração de energia no país, com destaque para a descentralização de produção e a tecnologia com a operação a fio d'água. A proposta está direcionada a padronizar e facilitar o licenciamento das PCH por seu pequeno impacto.
A representação do Amazonas defendeu que as entidades estaduais de meio ambiente precisam participar previamente das escolhas de áreas para leilão de futuras PCH's, uma vez que a fonte de energia é o meio ambiente. Para o Amazonas existe uma previsão de dezenas de projetos de pequenas centrais e até o momento órgãos ambientais do Estado não participaram de nenhuma escolha. O Amazonas inicia um movimento para ser incluído estrategicamente no plano nacional de expansão energética e uso dos recursos naturais.
Já nesta quarta-feira (20), foi realizada a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e aprovada a moção de apoio à célere ratificação da Convenção de Minamata pelo Governo Brasileiro. A Convenção prevê a redução do uso de mercúrio na mineração de ouro artesanal. O objetivo é proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações de mercúrio e seus compostos. Visa, também, aporte de recursos e cooperações para investimentos no setor.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SDS), conselheira do Conama, colocará o tema em pauta no Conselho Estadual de Meio Ambiente. em razão de resolução aprovada em 2011, que autoriza o uso de mercúrios, e a necessidade de revisar tal norma com técnica e padrão internacional para o uso do mercúrio.
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